A ditudura que mergulhou o Brasil nos anos mais sombrios de sua história

Ontem durante uma conversa com um amigo sobre democracia, e esse amigo é ideólogo da extrema direita, critico como todos extremistas ao Supremo Tribunal Federal por ter condenado os golpistas de 8 de janeiro, me levou a escrever essas linhas por achar no dever de defensor da democracia e liberdade. Em 13 de dezembro de 1968,Há exatamente 57 anos. O regime militar brasileiro deu um passo definitivo rumo ao autoritarismo pleno com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Considerado o instrumento mais duro da ditadura instaurada em 1964, o AI-5 suspendeu garantias constitucionais, institucionalizou a repressão e abriu caminho para um período marcado por censura, perseguições políticas, prisões arbitrárias, tortura e assassinatos de opositores.

Editado durante o governo do general Artur da Costa e Silva, o AI-5 foi apresentado pelo regime como resposta à “ameaça subversiva” e à crescente mobilização social e política do período. Greves operárias, manifestações estudantis e discursos críticos no Congresso Nacional passaram a ser tratados como inimigos do Estado. O estopim imediato foi a recusa da Câmara dos Deputados em autorizar o processo contra o deputado Márcio Moreira Alves, que havia feito um discurso crítico às Forças Armadas.

Supressão da democracia

O AI-5 concedeu ao presidente da República poderes quase ilimitados. Entre suas principais medidas estavam o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios, a cassação de mandatos parlamentares, a suspensão de direitos políticos por até dez anos e a demissão sumária de servidores públicos e magistrados. O ato também retirou do Judiciário a possibilidade de analisar os atos praticados com base no AI-5, esvaziando qualquer controle institucional.

Na prática, a Constituição de 1967 foi colocada em segundo plano. O país passou a ser governado por decretos, sem espaço para oposição legal ou debate público.

Censura e repressão

Uma das consequências mais visíveis do AI-5 foi a censura prévia à imprensa, às artes e à produção cultural. Jornais passaram a ter textos cortados, músicas foram proibidas, peças teatrais vetadas e artistas perseguidos ou forçados ao exílio. O silêncio imposto não era apenas político, mas também cultural e simbólico.

Nos porões do regime, a repressão se intensificou. Órgãos como o DOI-CODI e o DOPS tornaram-se centros de prisão ilegal e tortura. Militantes políticos, estudantes, sindicalistas, jornalistas e até cidadãos sem vínculo com organizações políticas foram presos, torturados e, em muitos casos, mortos ou desaparecidos.

Impactos duradouros

O AI-5 permaneceu em vigor até 1978, já no governo do general Ernesto Geisel, quando foi revogado como parte do processo de “abertura lenta, gradual e segura”. No entanto, seus efeitos ultrapassaram em muito sua vigência formal. A cultura do medo, a desestruturação de partidos, sindicatos e movimentos sociais e as marcas da violência de Estado deixaram cicatrizes profundas na sociedade brasileira.

Até hoje, o país convive com os desafios de lidar com esse passado. A dificuldade de responsabilização dos agentes da repressão e as tentativas recorrentes de relativizar ou justificar o AI-5 revelam como a memória da ditadura ainda é um campo de disputa.

Um alerta permanente

O maior erro que se cometeu com a redemocratização do Brasil em 1985, foi não ter punido os golpistas de 1964, e os assassinos da ditadura, isso deu margem para que os golpistas de 08 de janeiro se sentissem livres para repetir 1964. Se deixarmos de punir os golpistas atuais vai dar sentido de impunidade a futuros golpistas. Não podemos deixar que as lembranças dos horrores da ditadura se apaguem de nossas memórias para que nunca mais ocorra. Mais do que um episódio histórico, o AI-5 tornou-se um símbolo do colapso da democracia. Sua lembrança funciona como alerta sobre os riscos do autoritarismo e da banalização de discursos que atacam instituições, direitos e liberdades civis. Em um país que ainda busca consolidar sua democracia, recordar o AI-5 é reafirmar que não há desenvolvimento, ordem ou segurança possível quando o Estado se volta contra seu próprio povo.

Se a tentativa de golpe de 8 de janeiro tivesse tido êxito estaríamos hoje em mais uma ditadura, com direto cassados como aconteceu no passado, e com certeza muitos democratas não estariam hoje opinando. Estariam silenciados pelo regime! Inclusive este jornalista que escreve essas linhas.