Nossos nobres deputados estão discutindo proposta de emenda constitucional no Congresso Nacional que blindam deputados e senadores de serem investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a chamada PEC da Blindagem.

Pelas novas regras se aprovada estabelece que a condenação criminal de deputados e senadores só poderá acorrer caso haja o voto favorável de dois terço do STF, isto cria barreiras política antes da responsabilidade judicial.

Outra mudança para prisão em flagrante tolhe o a justiça de determinar medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica será necessário o aval de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal e mesmo assim, a decisão terá de ser submetida à deliberação da Câmara ou Senado.

Outro absurdo se trata da prisão preventiva, for autorizada pelo STF e confirmada pelo Congresso, ela terá de ser revista a cada 90 dias. A cada revisão, a Casa Legislativa deverá deliberar novamente se mantém ou não a medida, o que aumenta o peso do fator político sobre decisões judiciais.

Além disso, para que um deputado ou senador seja investigado tem que ter o aval da Câmara ou Senado, mesmo o recebimento de denuncias pela Justiça dependerá do aval político.

Nesta PEC fica expressamente proibido que o Judiciário revise decisões do Congresso que suspendam investigações ou processos criminais. Isso significa que, caso deputados ou senadores decidam sustar um processo, o STF não poderia reverter à decisão.

Nossos nobres deputados e senadores mais uma vez estão legislando em causa própria, o interessante que no último domingo (24) o ministro do STF Flavio Dino determinou que a Policia Federal investigasse 694 Milhões de reais das emendas Pix que não foram informadas para onde foi esse dinheiro). Por coincidência quanto foi na terça—feira o presidente da Câmara Hugo Motta pautou a PEC da blindagem. Será medo?

Se essa PEC for aprovada acaba com a autonomia da justiça de investigar e julgar casos de corrupção cometida por políticos, e abrirá portas para a fará das emendas secretas onde o cidadão não tem conhecimento para onde está indo o dinheiro de seus impostos. Os deputados querem que a votação do projeto seja em votação secreta, ou seja, o eleitor não terá conhecimento como os deputados que ele elegeu votou.

É preciso derrubar esse voto secreto, o cidadão tem que cobrar seu deputado a votar contra, e principalmente em 2026 renovar Câmara e Senador o Máximo que possível. Só o Partido Liberal (PL) defensor ferrenho da “PEC da Blindagem” têm 35 deputados réus em ação penal ou investigados. O objetivo desta PEC é colocar “A Raposa para Cuidar do Galinheiro”.

Bora lá! Vida que Segue!