O ministro do Supremo Tribunal federal (9STF) Alexandre de Moraes suspendeu, (4), os decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determinou uma audiência de conciliação entre governo e Congresso.
A audiência de conciliação a principio está marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, diz a decisão de Moraes.
Moraes estabeleceu ainda o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
- o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
- e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Com isso, todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.
O presidente Lula afirma que é direito do governo decreto que aumenta impostos como o IOF.
O confronto sobre o aumento do imposto gerou crise política entre governo e Congresso que derrubou os decretos presidencial.
Por um lado, o Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atendimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.
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