Câmara dos Deputados aprovam redução de Pena para os criminosos por tentativa de Golpe de Estado.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro de 2025, o PL da Dosimetria, que reduz e recalcula as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, inclusive o Jair Bolsonaro. 291 deputados votaram o favor e 148 contra.

Com a mudança no cálculo de pena, há a possibilidade de que o período em regime fechado de Bolsonaro — que originalmente era de 27 anos e três meses — caia para algo entre 2 anos e 4 meses, dependendo de remições como trabalho ou estudo na prisão.

Principais trechos e o que muda

• O texto aprovado altera regras de dosimetria da pena para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A ideia é aplicar penas mais brandas nessas circunstâncias, em vez de somar penalidades por cada crime.
• A progressão de regime (saída do regime fechado para regimes mais brandos) poderá ocorrer após o cumprimento de 1/6 da pena, em vez do 1/4 exigido atualmente.
• O relator do PL, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o texto busca corrigir “excessos” no judiciário e representar um “ato de reconciliação”, e não de perdão indiscriminado.

Reações e críticas

• O texto foi duramente criticado por parlamentares da oposição e por parte da sociedade. Para alguns, representa um “ataque à democracia”, uma vez que beneficia pessoas condenadas por ataques à ordem democrática.
• O Senado Federal ainda precisa votar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende pautar o PL ainda em 2025.
• Mesmo com a aprovação na Câmara, ainda existe a possibilidade de veto pelo chefe do Executivo — o que torna o cenário incerto.

 Importância e implicações

• A aprovação marca uma grande reviravolta: condenações firmes por crimes políticos graves (como a tentativa de golpe) poderiam ser drasticamente reduzidas — com impacto concreto sobre a duração da pena de figuras centrais da trama.
• Se confirmada no Senado e sancionada, a mudança também pode abrir precedente para revisão de penas de outros condenados por crimes contra o Estado Democrático — o que gera debate sobre proporcionalidade, justiça e risco de impunidade.
• O PL da Dosimetria evidencia — mais uma vez — a disputa política intensa no Brasil sobre como lidar com crimes de caráter antidemocrático e a tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.