Fernando Garayo- njnoticias.com.br 21/05/2025
CCJ do Senado aprovou nesta quarta- feira (21), a PEC que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da republica, e aumenta o mandato para cinco anos, também foi unificada a data das eleições a partir de 2034. A proposta agora vai para o plenário do Senado, em seguida, passa para a Câmara dos deputados para ser aprovado.
O pleito de 2026 não será afetado com as mudanças. Com isso o presidente Lula, prefeitos e governadores eleitos em primeiro mandato em 2026 poderão disputar a reeleição.
A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferente para enterrar a recondução no Executivo:
➡️ Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
➡️ Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
➡️ Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
O projeto agora, enviado para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada. Depois disso, para começar a valer, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
A PEC propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos, também o mandato dos senadores diminui de oito para cinco anos a partir de 2034.
No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034. Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por quatro anos.
Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente. Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de seis anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de cinco anos.
Vereadores, Deputados federais e estaduais também passarão a ter cinco anos em 2034. Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de quatro anos.
Para os eleitos em 2034.
Antes disso, haverá uma espécie de transição:
- Em 2026: senadores serão eleitos para oito anos de mandato;
- Em 2030: serão eleitos para nove anos de mandato;
- Em 2034: passarão a ter mandatos de cinco anos.
A partir de 2039, toda a composição da Casa (81 senadores) passará a ser renovada a cada período eleitoral, com mandatos de cinco anos.
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