Como forma de vingança ao governo deputados e senadores da direita abre as porteiras para destruição ambiental

Na quinta-feira, (27), o Congresso rejeitou entre 52 e 56 vetos presidenciais ao Lei Geral do Licenciamento Ambiental (originada do PL 2159/21). Quase todos os dispositivos vetados por Lula foram restituídos — com exceção de alguns relacionados à modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que estão sob análise separada por meio da Medida Provisória 1308/2025. Uma votação por cédula eletrônica na Câmara e no Senado resultou em ampla maioria pela derrubada dos vetos.

 Principais mudanças que voltam a valer

Com os vetos derrubados, os trechos restabelecidos incluem:

• A possibilidade de dispensa ou simplificação do licenciamento ambiental para uma série de empreendimentos, inclusive atividades de médio potencial poluidor, com uso da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Redução de exigências ambientais: em alguns casos, já não será obrigatório apresentar estudos de impacto detalhados (como EIA/RIMA) para certas obras de saneamento, infraestrutura ou de menor impacto. Transferência de parte da responsabilidade de licenciamento da União para estados e municípios, o que pode resultar em variação de critérios e menor rigidez dependendo da localidade. Limitação da obrigatoriedade de consulta a povos indígenas ou comunidades quilombolas aos casos em que a terra esteja demarcada. Ou seja: zonas com terras indígenas não homologadas ficam mais vulneráveis. Mudanças na aplicação da lei até mesmo em biomas protegidos — incluindo a possibilidade de supressão de vegetação nativa no Mata Atlântica com exigências reduzidas. Para críticos, trata-se de um retrocesso no licenciamento ambiental e de uma flexibilização preocupante das regras de proteção ambiental.

Críticas e preocupação de ambientalistas e do governo

• A Greenpeace Brasil classificou como “escandalosa” a derrubada dos vetos ao licenciamento ambiental, alertando para perdas graves na proteção aos biomas e direitos de povos tradicionais.
• A liderança do governo considerou a decisão uma “perda para o Brasil”, considerando os riscos à proteção ambiental, à saúde pública, à segurança alimentar e à reputação ambiental do país — especialmente num momento em que o país buscava reafirmar compromissos climáticos após a COP30. Organizações ambientais apontam que a volta de regras mais brandas pode abrir espaço para desmatamentos, degradação ambiental e violações de direitos indígenas e de comunidades tradicionais.

 Consequências esperadas a curto e médio prazo

• Expansão de empreendimentos com menos burocracia ambiental, inclusive em áreas sensíveis — o que tende a acelerar obras de infraestrutura, saneamento, energia, agropecuária etc.
• Pressão crescente sobre biomas e territórios tradicionalmente protegidos ou habitados por povos indígenas/quilombolas — sobretudo onde há menor capacidade institucional local para fiscalizar.
• Possíveis tensões e disputas jurídicas e políticas — o governo já sinaliza que pode buscar reverter em parte a decisão por meio de medidas provisórias ou decretos.
• Debates intensificados sobre os impactos ambientais e sociais do novo cenário regulatório — o tema deve ganhar destaque na mídia, em ONGs, movimentos sociais e também no comércio exterior (pela reputação ambiental do Brasil).