Direito internacional em uma guerra sem fim: o caso da Rússia (Parte 2)

Israel Aparecido Gonçalves

É evidente que, após três anos de guerra, a Rússia ainda não conseguiu vencer militarmente os ucranianos. Nesse cenário de hostilidades, a Rússia pode destruir — por meio de mísseis — boa parte da Ucrânia, mas a ocupação militar, até o momento em que escrevemos este texto, parece impossível.

A resistência ucraniana ocorreu já na primeira semana de fevereiro, quando os russos invadiram Kiev, a capital do país, em 24 de fevereiro, mas bateram em retirada já no início de abril de 2022. Os ucranianos estavam sozinhos, sem apoio de outras nações, mas essa ação — entre outras — motivou o envio de armamentos, tecnologia e apoio por meio de satélites dos países europeus e norte-americanos aos ucranianos.

Com tropas mal treinadas e uma estratégia militar defasada, os russos ficaram atolados no leste e no sul da Ucrânia. Sofreram derrotas significativas em Kharkiv (setembro de 2022) e Kherson (novembro de 2022) e, como se não bastasse, em agosto de 2024 os ucranianos invadiram Kursk, sendo expulsos de lá apenas agora, entre março e abril de 2025.

É importante destacar que as derrotas militares devem ser somadas às restrições impostas por instituições internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de prisão contra Putin, além das sanções de diversos países europeus, do Japão e dos Estados Unidos. Outro fator de impacto foi a saída da Rússia do sistema de pagamentos SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), demonstrando que a atuação dos aliados de Zelensky não se limita ao campo militar.

É fato que Putin tenta demonstrar força no âmbito político, como no chamado Desfile do Dia da Vitória — 9 de maio de 2025, comemorando o 80º aniversário da vitória soviética sobre a Alemanha Nazista na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). O evento teve repercussão, porém apenas treze países participaram; talvez o Brasil tenha sido o mais representativo, evidenciando que, na realidade, Putin está politicamente isolado.

O discurso de Putin para justificar a invasão da Ucrânia baseia-se na ideia de “desnazificar” a região; contudo, seu real objetivo era impedir a entrada da Ucrânia na OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e evitar a instalação de bases militares ocidentais no país. Do ponto de vista pragmático, o efeito foi o oposto — pelo menos até a posse de Trump. Após o início da guerra russo-ucraniana, dois países ingressaram na OTAN: a Finlândia, que faz fronteira direta com a Rússia, e a Suécia, que se tornou o 32º país a aderir à organização, lembrando que, até 2022, ambos eram classificados como neutros.

No Direito Internacional, a livre associação entre Estados é um fato legítimo que, por um lado, demonstra a força das instituições internacionais e suas estratégias de defesa coletiva e, por outro, reafirma a autodeterminação desses países.

Mesmo com o apoio europeu, Zelensky não conseguiu retomar os territórios perdidos para Putin, que, por sua vez, tampouco obteve avanços significativos. Tanto Biden, com sua política de financiamento aos ucranianos, quanto Trump, que buscou se aproximar politicamente de Putin, fracassaram. De fato, a solução para o conflito não é militar, mas diplomática, e o grande “rei” que pode dar o xeque-mate nesse processo é a China, que poderia mediar um acordo de paz — ou, alternativamente, uma nova visão diplomática de Trump, na qual reconheça que os russos não aceitarão ser tutelados pelos Estados Unidos.

E, quando estava fechando este artigo, a Ucrânia tinha acabado de realizar uma das maiores operações militares de inteligência da história, com ataque de drones a bases militares da Rússia, conforme o professor Vitelio Brustolin à CNN. Um dos detalhes é que essas bases ficam a mais de 500 quilômetros de distância de Kiev. O ataque dos ucranianos destruiu cerca de um terço das aeronaves russas e provavelmente vai mexer com a moral das forças armadas.

Israel Aparecido Gonçalves é cientista político e escreve sobre Relações Internacionais, Conflitos e Direitos Humanos. Atualmente é doutorando em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é graduado em História e Filosofia. Organizou mais de 20 livros nas áreas de Educação e Ciências Humanas e possui 131 artigos de opinião publicados em diversos sites e jornais do país. Seu livro mais recente é “Sociologia e Direito – Volume 3”, lançado pela Editora Periodicojs em 2025.