É muito importante compreender essa mudança que ocorrerá em setembro na presidência do Supremo Tribunal Federal do Brasil: a saída de Luís Roberto Barroso (2023-2025) e a entrada de Edson Fachin (atual vice-presidente) como presidente do STF, no período de 2025 a 2027, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente será uma guinada para discrição. Essas mudanças já estão criando representações políticas e as relações com o Executivo e o Legislativo devem mudar.
Essa mudança traz impactos significativos nas duas arenas mais importantes do cenário social brasileiro: a questão política e a questão judiciária. Fachin é conhecido por ser um ministro de perfil discreto, muito ligado à burocracia institucional do Supremo. Ele não costuma fazer grandes declarações políticas e não é próximo da imprensa, assim como foram os dois mandatos de Cármen Lúcia entre 2012/2013 e 2016/2018.
Essa postura representa algo importante dentro do STF: menos tensões políticas e mais argumentos nos autos do processo. A cisão política muitas vezes é provocada por declarações em entrevistas para a mídia. A saída de Luís Roberto Barroso, que tinha um perfil mais mediático e de fazer reflexões no plenário, fazia com que o cenário político fosse interpretado por analistas como colocar “mais gasolina na fogueira”. Alexandre de Moraes, como vice, é uma figura de grande influência e visibilidade. Talvez possa trazer um ponto de interrogação, pois é conhecido por suas falas firmes, mas segue à risca o ritual e os procedimentos institucionais.
Não acredito que Alexandre de Moraes vá querer aparecer mais que o presidente. Ele sabe bem o seu papel. É relator de processos extremamente complexos e midiáticos, principalmente na área eleitoral e no combate à desinformação. Em casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, acredito que ele manterá firme sua atuação. Porém, ele continuará nas manchetes de jornais por um bom tempo.
Fachin provavelmente irá fortalecer a pauta dos direitos fundamentais, com atenção à questão ambiental e às questões indígenas. Também não creio que vá atrasar decisões que ocorrem no STF sobre liberdade de expressão. Sobre esse tema, há hoje uma disputa de narrativa entre os políticos: ora se pede liberdade expressão total, ora governos estaduais de extrema-direita proíbem a circulação de determinados livros, como é o caso de Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina demonstrando o viés moral desta disputa.
A relação com o Congresso e o Executivo será uma pauta importante. Fachin poderá buscar um maior diálogo nos bastidores com esses poderes, sendo mais o “ministro do cafezinho” do que o das entrevistas. O deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) sabem trabalhar nos bastidores e deverão construir com Fachini os acordos necessários, sem usar a mídia para gerar especulações e espetáculos. Fachini dialogará, mas não renunciará às prerrogativas e da autonomia do Judiciário.
Esse estilo pode trazer mais calmaria até o início das eleições de 2026, quando a pauta política se intensificará e o judiciário será novamente atacado pelos partidos políticos e políticos de extrema direita. Espero que o país tenha tranquilidade e maturidade para manter o debate dentro da institucionalidade.
Israel Aparecido Gonçalves é cientista político e escreve sobre Relações Internacionais, Conflitos e Direitos Humanos. Atualmente é doutorando em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é graduado em História e Filosofia. Organizou mais de 20 livros nas áreas de Educação e Ciências Humanas e possui 131 artigos de opinião publicados em diversos sites e jornais do país. Seu livro mais recente é “Sociologia e Direito – Volume 3”, lançado pela Editora Periodicojs em 2025.
Siga o professor nas redes sociais
Instagram e tiktok: @sou.profisrael
Facebook: Prof. Israel Gonçalves
Descubra mais sobre NJ Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
