Flávio Dino e o freio nos penduricalhos: quando o óbvio vira coragem institucional

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender os chamados “penduricalhos” pagos a servidores dos Três Poderes expõe uma distorção histórica do Estado brasileiro: a normalização de privilégios travestidos de legalidade. Em um país onde a maioria da população sobrevive com salários apertados, à criatividade burocrática para inflar vencimentos no topo do serviço público sempre foi tratada como algo “técnico”, “administrativo” ou “amparado em brechas legais”.

Dino fez o que deveria ser regra, mas que no Brasil ainda soa como exceção: aplicou o teto constitucional como ele foi concebido. Sem malabarismo jurídico, sem interpretações elásticas, sem a conivência silenciosa que, por décadas, permitiu que auxílios, gratificações, verbas indenizatórias e adicionais dos mais variados tipos transformassem salários públicos em verdadeiras obras de ficção contábil.

Os chamados penduricalhos não são detalhes irrelevantes. Eles custam bilhões aos cofres públicos e aprofundam a desigualdade dentro do próprio Estado. Criam castas privilegiadas enquanto a base do funcionalismo — professores, profissionais da saúde, técnicos administrativos — segue lutando por reajustes básicos e melhores condições de trabalho. É a lógica perversa de um Estado que protege quem já tem muito e cobra sacrifício de quem tem pouco.

A reação corporativista à decisão já era previsível. Sempre que alguém tenta tocar nesse vespeiro, surgem discursos alarmistas sobre “insegurança jurídica”, “ataque à autonomia dos poderes” ou “desestímulo às carreiras de Estado”. Nada disso se sustenta quando confrontado com a realidade: cumprir a Constituição não é ataque institucional, é dever.

O mais revelador, porém, é o simbolismo político da medida. Em um momento em que se discute responsabilidade fiscal, justiça social e credibilidade das instituições, a suspensão dos penduricalhos envia uma mensagem clara à sociedade: o Estado não pode pedir austeridade ao povo enquanto mantém privilégios intocáveis nos andares de cima.

Flávio Dino não resolveu sozinho o problema estrutural dos supersalários — isso exige mudanças legislativas, fiscalização contínua e coragem política coletiva. Mas deu um passo fundamental: rompeu o pacto tácito de complacência com os excessos. E, no Brasil de hoje, fazer valer o óbvio já é um ato de enfrentamento.

Se a decisão será mantida, ampliada ou sabotada nos bastidores, o tempo dirá. Mas uma coisa é certa: a sociedade brasileira, cansada de pagar a conta de privilégios alheios, entende muito bem quem está do lado do interesse público — e quem segue defendendo penduricalhos como se fossem direitos fundamentais.