Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira que ainda não decidiu se vetará ou não o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara e que pode reduzir penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do Senado.
O PL altera regras de dosimetria penal e tem repercussão direta nos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes. O governo é pressionado por setores aliados a vetar a proposta, enquanto a oposição trabalha para garantir sua sanção.
Durante agenda em Belo Horizonte, Lula ressaltou que só tomará uma decisão quando a proposta chegar oficialmente ao Palácio do Planalto.
“Quando o projeto chegar à minha mesa farei aquilo que eu achar que deve ser feito. Não discuto veto antes da hora”, afirmou o presidente.
Apesar da cautela, Lula reforçou críticas aos atos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta participação nos movimentos antidemocráticos.
“Bolsonaro tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia deste país”, afirmou.
Reação no Congresso
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu às declarações e afirmou que, caso Lula opte pelo veto, a Câmara tem disposição para derrubá-lo.
“Se o presidente vetar, nós vamos derrubar. A Casa tem maioria para isso”, disse o parlamentar.
No Senado, o projeto ainda será avaliado nas comissões antes de ir ao plenário. Líderes governistas admitem que haverá forte pressão política de ambos os lados.
Contexto
O Projeto de Lei da Dosimetria virou um dos temas mais sensíveis da pauta política, especialmente pelo impacto potencial sobre condenados por crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro. Caso aprovado integralmente pode alterar penas já aplicadas ou em curso, diminuindo tempo de prisão e regime de cumprimento.
Enquanto aliados do governo classificam a proposta como um “retrocesso” e um “atalho para impunidade”, opositores afirmam que ela corrige “excessos” cometidos pelo Judiciário.
Próximos passos
O texto segue para debate no Senado, onde pode sofrer alterações. Caso aprovado sem mudanças será enviado ao presidente Lula, que poderá sancionar integralmente, vetar parcialmente ou vetar totalmente o projeto.
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