A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
No relatório da (PGR), consta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Além de Bolsonaro a PGR pede a condenação do ex-ministro Alexandre Ramagem ( ex- diretor da Abin e deputado federal,Almir Garnier (ex—comandante da Marinha,Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex- ministro do GSI),Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Mauro Cid (ex- ajudante de ordem de Bolsonaro).
Os crimes atribuídos aos réus.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Organização criminosa armada
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Dano contra patrimônio da Uniao
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
- As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.
- Uma eventual condenação de Bolsonaro, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação brasileira.
- Bolsonaro responde pelos crimes de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Organização criminosa armada: 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com os agravantes;
- Golpe de Estado: 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: seis meses (mínima) a 3 anos (máxima);
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). e Participações S.A.
Descubra mais sobre NJ Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
