Quando a Justiça não alcança: o retrato da impunidade no feminicídio

O dado é chocante, mas infelizmente não surpreende: o Brasil tem hoje 336 condenados ou suspeitos de feminicídio com mandados de prisão pendentes, homens que deveriam estar atrás das grades, mas continuam em liberdade. Cada número dessa estatística representa uma mulher assassinada — e um Estado que falhou antes, durante e depois do crime.

A existência de tantos mandados de prisão não cumpridos escancara uma contradição incômoda. O país avançou ao reconhecer o feminicídio como crime específico, criou leis, endureceu penas e ampliou o discurso institucional de combate à violência contra a mulher. No entanto, quando chega a hora de executar a decisão judicial, a engrenagem trava. A lei existe, mas não chega ao seu destino final: a prisão do agressor.

É impossível falar em justiça enquanto autores de crimes tão graves seguem foragidos. A impunidade não é apenas simbólica — ela é concreta, cotidiana e perigosa. Um homem que mata uma mulher e permanece solto envia uma mensagem clara à sociedade: é possível cometer esse crime e escapar. Essa sensação de permissividade alimenta o ciclo da violência e enfraquece a confiança das mulheres no sistema de proteção estatal.

Mais grave ainda é saber que entre esses 336 foragidos há condenados com sentença definitiva, ou seja, pessoas que já passaram por todo o processo legal e mesmo assim não cumprem penas. Não se trata de falta de provas, mas de incapacidade — ou negligência — em fazer valer a decisão da Justiça.

O problema não se resume à polícia. Ele passa pela falta de integração entre bancos de dados, pela lentidão burocrática, pela ausência de prioridade política e pelo tratamento ainda secundário dado à violência de gênero dentro das estruturas de segurança pública. Enquanto operações sofisticadas são montadas para capturar criminosos ligados ao tráfico ou ao crime organizado, agressores de mulheres seguem fora do radar.

É preciso dizer com todas as letras: cada feminicida foragido é uma ameaça em potencial. A liberdade desses homens coloca outras mulheres em risco, perpetua o medo e aprofunda a desigualdade que sustenta esse tipo de crime. O feminicídio não é um crime passional, isolado ou inevitável — ele é o resultado de uma cultura que ainda tolera a violência contra mulheres e de um Estado que falha em agir com rigor.

O combate ao feminicídio não pode terminar no tribunal. Ele precisa continuar na execução da pena, na captura dos foragidos, na responsabilização efetiva. Sem isso, qualquer discurso oficial soa vazio, qualquer campanha perde credibilidade e qualquer promessa de proteção se torna frágil.

Enquanto houver centenas de mandados de prisão ignorados, o Brasil seguirá devendo justiça às mulheres que morreram — e segurança às que ainda vivem.