Oito anos após o crime, STF responsabiliza mandantes e articuladores do assassinato da vereadora e de seu motorista.
O assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes deixou de ser apenas um símbolo da violência política no Brasil para se tornar, nesta terça-feira (25), um marco histórico do sistema de Justiça. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou todos os réus acusados de planejar, ordenar e participar do crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão encerra um dos capítulos mais sombrios da democracia brasileira recente — marcado por lentidão investigativa, suspeitas de sabotagem institucional e pressão constante da sociedade civil por respostas.
Mandantes no centro do poder
Entre os condenados estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, figuras com trânsito nos bastidores do poder político fluminense. Para o STF, ficou comprovado que ambos atuaram como mandantes do duplo homicídio, motivados por interesses econômicos e políticos contrariados pela atuação de Marielle nas comunidades da Zona Oeste do Rio.
A vereadora era uma voz ativa contra a expansão das milícias, a grilagem de terras e o avanço de interesses privados sobre áreas públicas — temas sensíveis a grupos que operam na fronteira entre o crime organizado e a política institucional.
Planejamento, informação e proteção.
A Corte também condenou Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar, e Robson Calixto Fonseca, ex-policial e ex-assessor, por integrarem o núcleo operacional do crime. Segundo o processo, eles contribuíram com informações estratégicas sobre a rotina da parlamentar, evidenciando o uso de conhecimento policial a serviço do assassinato.
Outro ponto central da decisão foi a condenação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Embora não tenha sido responsabilizado diretamente pelo homicídio, ele foi considerado culpado por obstrução de Justiça e corrupção, por atuar para atrasar e confundir as investigações logo após o crime.
Para o STF, o caso revelou algo ainda mais grave: a captura parcial do Estado por interesses criminosos, capazes de usar cargos públicos para garantir impunidade.
Um crime político, segundo o STF.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que o assassinato de Marielle não foi um crime comum. Segundo ele, tratou-se de uma execução com motivação política clara, planejada por uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e proteção institucional.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da Primeira Turma, consolidando uma decisão que reconhece o caráter político do crime e sua gravidade para a democracia.
Do gatilho aos mandantes
Os executores do atentado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, já haviam sido condenados em 2024 pelo Tribunal do Júri, após confessarem participação no crime. Com a decisão desta semana, a Justiça fecha o ciclo de responsabilização, alcançando quem puxou o gatilho, quem planejou e quem mandou matar.
Mais que uma sentença, um recado.
O caso Marielle se tornou um espelho incômodo do Brasil: expôs a força das milícias, a promiscuidade entre crime e política e a vulnerabilidade de quem ousa enfrentá-los. A condenação dos réus não apaga os anos de dor, nem devolve as vidas interrompidas, mas envia um recado claro: mesmo tardiamente, o Estado pode reagir.
Para além das penas, o julgamento entra para a história como um divisor de águas — não apenas pela justiça feita, mas pela afirmação de que a democracia não pode conviver com o silêncio imposto pela violência.
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