Semana passada escrevi um artigo desmentindo que o governo vai cobrar imposto de movimentação financeiro via Pix. Mais continuo recebendo vídeos da extrema direita dizendo sobre a cobrança, decidi pesquisar a fundo e esccrever esse artigo bem explicativo para sanar de vez as duvidas da população. E espero que não me enviem mais fake news sobre esse assunto.
Nos últimos meses, um tema dominou redes sociais, grupos de WhatsApp e conversas entre brasileiros: a ideia de que o governo federal estaria aprovando novas regras para o Pix, com cobrança de impostos para quem movimenta acima de R$ 5 000 por mês. A narrativa ganhou força com vídeos e áudios que circulam em massa, mas autoridades fiscais e órgãos oficiais têm repetidamente desmentido essa versão.
Não existe imposto sobre Pix
A Receita Federal e órgãos do governo têm divulgado notas oficiais afirmando que não existe, e nunca esteve prevista, qualquer cobrança de imposto sobre transações feitas via Pix seja para quem movimenta até R$ 5 000 ou mais. A própria Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, e qualquer criação ou alteração de tributo depende de aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
Pix continua sem imposto por si só;
Não há proposta em tramitação no Congresso para cobrar algo do tipo;
Não existe nenhum imposto ou multa de 27,5 % ou 150 % ligado ao Pix.
O que realmente existe: monitoramento de movimentações pela Receita
O que tem fundamento jurídico e está em vigor desde 1º de janeiro de 2025 (embora tenha sofrido alterações posteriores) é uma atualização no sistema de e financeira da Receita Federal. Essa atualização estabeleceu que instituições financeiras e instituições de pagamento devem informar à Receita toda movimentação mensal que ultrapasse determinados limites:
R$ 5 000 para pessoas físicas;
R$ 15 000 para pessoas jurídicas.
Essas informações são enviadas ao Fisco com o objetivo de melhorar o gerenciamento de riscos e a detecção de irregularidades fiscais, como falta de declaração de rendimentos, regularmente cruzados com outros dados do contribuinte. Não se trata de imposto novo, mas sim de mais informação para a fiscalização já existente.
Foco da norma: combater sonegação, não tributar Pix
Especialistas e documentos oficiais explicam que esta atualização não cria um novo tributo nem altera o imposto de renda em si. O limite de R$ 5 000 não é um “patamar a partir do qual se paga imposto no Pix” e sim um parâmetro para o Fisco saber quando cruzar dados e verificar se aquele valor é compatível com a renda declarada pelo contribuinte.
Se uma pessoa física movimenta mais de R$ 5 000 por mês via Pix e não declara essa renda ao Imposto de Renda, a Receita pode usar essas informações para questionar possíveis divergências;
A tributação sobre renda continua sendo aplicada apenas sobre o que a lei define como rendimento tributável, e não simplesmente por movimentar dinheiro.
O que dizem as fake news que circulam
Nas últimas semanas têm circulado versões alarmistas, que chegam a afirmar que:
Quem movimenta mais de R$ 5 000 no Pix vai pagar imposto de 27,5 %;
Haveria multa de 150 % para quem não pagar essa suposta taxa;
O imposto é implementado automaticamente a partir de certo limite.
Essas afirmações não são verdadeiras. A Receita Federal tem emitido comunicados desmentindo qualquer ligação entre Pix e cobrança de tributos, e alertando que tais mensagens são falsas e muitas vezes usadas em golpes que tentam extrair dinheiro ou dados pessoais de usuários.
Golpes e boletos falsos: cuidado com mensagens suspeitas
Além da desinformação, há relatos de mensagens fraudulentas que imitam a Receita Federal, dizendo que o contribuinte foi “taxado” por usar Pix e enviando boletos falsos para pagamento. A própria Receita alerta que não envia qualquer cobrança por WhatsApp, SMS ou redes sociais.
Especialistas recomendam:
Não clicar em links desconhecidos;
Verificar informações nos canais oficiais do governo;
Desconfiar de mensagens alarmistas que pedem pagamento ou dados pessoais.
Conclusão: fato x fake
Fato: existe um limite de R$ 5 000 (pessoas físicas) e R$ 15 000 (pessoas jurídicas) que define quando instituições financeiras repassam informações consolidadas à Receita Federal para fins de fiscalização.
Fake: que o governo vai cobrar imposto sobre transações via Pix acima de R$ 5 000 ou que haverá multas automáticas para quem ultrapassar esse valor. Importante: tributação de renda é outra coisa quem recebe mais de um certo valor de renda anual pode sim pagar Imposto de Renda, como sempre. Mas isso não é um novo “imposto do Pix”, nem depende exclusivamente de movimentações em Pix.
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