Sábado Filosofico: O lícito que corrompe: quando a legalidade não basta

Há práticas que atravessam a história política com um salvo-conduto jurídico, mas deixam um rastro moral de devastação. A nomeação de parentes para cargos públicos — ainda que, em certos arranjos legais, não configure crime — é uma dessas zonas cinzentas onde a lei se cala, mas a ética grita.

A legalidade é um critério mínimo de convivência social. Ela delimita o que pode ou não ser punido. A ética, ao contrário, pergunta o que deve ser feito, mesmo quando não há sanção prevista. Confundir essas duas esferas é um erro recorrente — e conveniente — no discurso político. Algo pode ser lícito e, ainda assim, profundamente imoral.

Quando um governante nomeia um parente, ele rompe com um princípio elementar da vida pública: o da impessoalidade. O cargo deixa de ser um instrumento a serviço da coletividade e passa a ser extensão da casa, da família, do sobrenome. O Estado, que deveria pertencer a todos, torna-se herança privada. Não se trata apenas de competência técnica — mesmo o parente mais qualificado carrega o peso do favorecimento, da suspeita, da desigualdade de acesso.

A filosofia política já alertava para esse risco muito antes das constituições modernas. Em Aristóteles, a ideia de justiça estava ligada ao bem comum e à virtude cívica: governar era um exercício moral, não um privilégio doméstico. Já em Immanuel Kant, a ética exige que nossas ações possam ser universalizadas. Pergunta simples: e se todos os governantes nomeassem seus parentes? O resultado seria um Estado capturado por clãs, não por cidadãos.

O nepotismo — explícito ou disfarçado — também fere a ética republicana porque destrói a confiança pública. A população passa a perceber o governo não como árbitro justo, mas como um jogo de cartas marcadas. Isso corrói a legitimidade das instituições e alimenta o cinismo político: a ideia de que “todos fazem” e, portanto, nada pode ser mudado.

Há ainda um aspecto mais profundo: o simbólico. O exemplo dado por quem governa educa ou degrada a sociedade. Quando a autoridade usa brechas legais para beneficiar os seus, ela ensina que a esperteza vale mais que o mérito, que a proximidade vale mais que a justiça. É a pedagogia da desigualdade.

Por isso, a pergunta central não é se a nomeação de parentes é permitida pela lei, mas se é compatível com a dignidade do cargo público. A ética começa exatamente onde a lei termina. Governar não é testar os limites do que é permitido, mas assumir a responsabilidade do que é justo.

Em democracias maduras, espera-se mais do que obediência formal às normas. Espera-se decência. E a decência, diferentemente da lei, não admite jeitinho.