Enquanto os jovens vão às ruas em defesa de Lula, Flávio Bolsonaro recorre a censura.

Por Fernando Garayo

A liberdade de expressão não pode ser tratada como um privilégio de quem está no poder. Em uma democracia, a Justiça Eleitoral precisa combater a desinformação sem transformar a remoção de conteúdos em instrumento de desequilíbrio da disputa política.

A democracia brasileira enfrenta um teste delicado neste segundo turno das eleições de 2026. De um lado, jovens, estudantes, trabalhadores e movimentos sociais ocupam as ruas para defender suas ideias e apoiar seu candidato. De outro, decisões judiciais determinam a suspensão de canais e a retirada de publicações políticas, reacendendo um debate que o Brasil conhece há muito tempo: até onde pode ir o poder do Estado para controlar o discurso político?

As decisões dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocaram essa questão no centro da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

Neste (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal Exército do Lula, no WhatsApp, administrado pelo deputado André Janones e que reúne milhões de seguidores. A medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão, e a controvérsia ficou para decisão do plenário do tribunal.

No mesmo contexto eleitoral, André Mendonça determinou que a CUT removesse cinco publicações críticas a Flávio Bolsonaro. Entre os conteúdos questionados estavam críticas relacionadas a aposentadorias, salário mínimo, segurança pública e direitos trabalhistas.

São decisões que exigem escrutínio público. Não porque candidatos ou organizações políticas devam ter imunidade para divulgar informações falsas, mas porque o combate à desinformação também precisa respeitar a liberdade de expressão, o contraditório e a proporcionalidade das medidas judiciais.

Quando a Justiça entra no centro da disputa eleitoral

O que está em jogo não é apenas o destino de um canal de WhatsApp ou de algumas publicações nas redes sociais. A questão central é saber se as medidas adotadas para proteger a integridade das eleições estão sendo aplicadas com critérios equilibrados e transparentes.

A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que conteúdos divulgados por seus adversários continham informações falsas capazes de influenciar os eleitores. Os ministros, por sua vez, fundamentaram suas decisões na necessidade de impedir a circulação de informações consideradas inverídicas ou sem respaldo suficiente.

Esses argumentos precisam ser examinados. A Justiça Eleitoral tem o dever de atuar diante de ilegalidades comprovadas. Entretanto, quando uma decisão impede a circulação de conteúdos políticos antes que a controvérsia seja definitivamente resolvida, surge uma preocupação legítima com os limites da intervenção judicial.

É nesse ponto que aparece o debate sobre a censura prévia. Críticos das medidas apontam o risco de restringir o debate público de maneira desproporcional, especialmente durante uma eleição, quando os cidadãos precisam ter acesso a diferentes argumentos para decidir seu voto.

Isso não significa que toda ordem de remoção seja automaticamente censura ilegal. Significa que cada decisão deve ser fundamentada, proporcional e sujeita aos mecanismos de revisão previstos em lei.

O Brasil já conheceu o silêncio imposto pelo poder

A memória histórica brasileira deveria servir de alerta. Durante a ditadura militar, instalada em 1964, a censura atingiu jornais, revistas, músicas, peças teatrais, filmes e manifestações políticas. Informações eram proibidas, jornalistas enfrentavam perseguições e a crítica ao governo podia trazer consequências graves.

A Constituição de 1988 foi uma resposta a esse passado autoritário. Ao proteger a liberdade de expressão e de imprensa, estabeleceu garantias fundamentais para que divergências políticas pudessem ser discutidas sem a imposição arbitrária do silêncio.

A comparação histórica exige cuidado: uma decisão judicial eleitoral tomada sob a Constituição democrática não é automaticamente equivalente à censura praticada por uma ditadura. Há diferenças fundamentais entre os contextos, os instrumentos jurídicos e as possibilidades de contestação.

Mas a experiência histórica deixa uma lição permanente: nenhuma democracia deve tratar a liberdade de expressão como um detalhe dispensável, principalmente quando o debate envolve o futuro do próprio país.

Se uma publicação contém uma falsidade demonstrável, a Justiça pode agir dentro dos limites legais. Se apresenta uma crítica, uma interpretação política ou uma projeção sobre as consequências de determinado programa de governo, é necessário examinar seu conteúdo concreto antes de impor uma restrição. O risco está em confundir crítica política com desinformação e transformar divergências legítimas em motivo para silenciar adversários.

Jovens nas ruas, decisões nos tribunais.

Enquanto as disputas judiciais se multiplicam, a mobilização política também ocupa o espaço público. No Domingo, Lula participou de um ato na Avenida Paulista voltado à mobilização de apoiadores para o segundo turno, com participação de jovens, estudantes, movimentos sociais e militantes.

Essa presença nas ruas é parte da democracia. Jovens têm o direito de defender Lula, Flávio Bolsonaro ou qualquer outra posição política, assim como têm o direito de contestar candidatos, governos e decisões judiciais.

É justamente por isso que as medidas envolvendo os canais digitais merecem atenção. As redes sociais e os aplicativos de mensagens se tornaram espaços importantes de mobilização política, sobretudo para cidadãos que não dispõem dos recursos de grandes estruturas partidárias.

Suspender um canal com milhões de seguidores pode ter consequências relevantes para a circulação de mensagens durante uma campanha. Por isso, a fundamentação, a abrangência e a duração de uma medida dessa natureza precisam ser avaliadas com rigor.

Nunes Marques e André Mendonça precisam responder às dúvidas

A atuação dos ministros deve ser examinada pelas decisões que efetivamente tomaram, pelos fundamentos jurídicos apresentados e pelos efeitos concretos de suas medidas.

No caso do canal Exército do Lula, a suspensão determinada por Nunes Marques foi posteriormente derrubada por Cueva. A reversão evidencia que havia uma controvérsia jurídica relevante dentro do próprio TSE.

No caso das publicações da CUT, Mendonça entendeu que os conteúdos questionados ultrapassavam os limites admissíveis da crítica eleitoral. Seus fundamentos podem e devem ser confrontados com o conteúdo das postagens, as provas apresentadas e as garantias constitucionais envolvidas.

É legítimo que cidadãos, partidos e organizações questionem decisões judiciais. O que não seria responsável é afirmar, sem provas, que os ministros atuam deliberadamente como integrantes de uma campanha eleitoral.

A crítica mais consistente é outra: decisões judiciais que afetam a comunicação política precisam ser transparentes, coerentes e aplicadas sem privilégios para qualquer candidatura.

Se as medidas atingem predominantemente um dos lados, cabe perguntar se existe uma justificativa jurídica objetiva para essa diferença. Essa pergunta não representa um ataque à Justiça; é parte do controle democrático sobre o exercício do poder.

A democracia não pode ser protegida pelo silenciamento do debate

Há uma contradição que precisa ser enfrentada: como defender eleições livres se o debate eleitoral corre o risco de ser limitado por decisões que impedem a circulação de mensagens antes de uma análise definitiva?

A resposta não é permitir que mentiras circulem livremente. É construir uma atuação judicial que diferencie falsidades demonstráveis de críticas, opiniões e avaliações políticas, aplicando medidas proporcionais e garantindo o direito de contestação.

O combate à desinformação é indispensável. Mas a proteção da democracia exige também que os tribunais não sejam percebidos como instrumentos de favorecimento de uma candidatura. Essa confiança depende da fundamentação das decisões, da igualdade de tratamento entre os concorrentes e da possibilidade de revisão por instâncias competentes.

A democracia precisa de eleitores livres, não de cidadãos silenciados.

A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro não pode transformar o Tribunal Superior Eleitoral em protagonista político da campanha. O papel da Justiça é assegurar que as regras sejam cumpridas, que as ilegalidades sejam enfrentadas e que os direitos fundamentais sejam preservados.

A frase que resume a preocupação deste momento é contundente: enquanto os jovens vão às ruas defender suas convicções, decisões judiciais restringem canais e publicações de um dos lados da disputa, alimentando acusações de desequilíbrio eleitoral.

É nesse sentido que se pode formular a crítica política: enquanto os jovens saem às ruas em defesa de Lula, Nunes Marques e André Mendonça acabam associados, por críticos de suas decisões, a medidas que beneficiam eleitoralmente Flávio Bolsonaro.

O Brasil já pagou um preço alto pelo silêncio imposto pelo poder. Não deve esquecer essa história. A democracia não exige que todos pensem da mesma maneira. Exige que possam discordar criticar, questionar e escolher seus representantes sem intimidação ou restrições arbitrárias. A melhor defesa da democracia não é silenciar os adversários, mas garantir que a sociedade possa ouvir questionar e decidir livremente.

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