Passou da hora de rever esse absurdo: liberdade de imprensa não pode significar ausência de responsabilidade

Por Fernando Garayo

Há uma discussão que o Brasil precisa enfrentar com maturidade, sem medo e sem cair na armadilha de confundir liberdade de imprensa com liberdade para mentir.

Esta semana o ministro Flávio Dino do  Supremo Tribunal Federal (STF), levantou uma pauta que passou da hora de ser discutida na Suprema Corte. A obrigatoriedade do diploma de jornalismo para poder exercer a profissão. Uma pauta que tem sim de ser discutida, ainda mais em tempos de fake news onde qualquer cidadão se acha jornalista, e dissemina mentiras, distorcer fatos a serviço de partido políticos.

O jornalismo é uma das instituições fundamentais de uma democracia. O jornalista tem o poder de informar, denunciar, fiscalizar governos, revelar corrupção e colocar assuntos de interesse público diante da sociedade. Mas, justamente porque exerce esse poder, também precisa responder quando deliberadamente transforma mentira em verdade, manipula fatos ou utiliza sua profissão para destruir reputações.

Isso não significa defender censura. Muito pelo contrário, a própria Constituição protege vigorosamente a liberdade de imprensa, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também reconhece o princípio da liberdade com responsabilidade, admitindo responsabilização posterior por conteúdos comprovadamente injuriosos, difamatórios, caluniosos ou mentirosos.

Então a pergunta é simples: por que ainda temos tanta dificuldade para estabelecer mecanismos profissionais mais eficientes de responsabilização ética?

Jornalismo não pode ser território sem responsabilidade

Um médico que comete uma falta ética pode ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina e, dependendo do caso, também responder judicialmente.

Um advogado está submetido à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e pode sofrer sanções disciplinares, além de responder civil ou criminalmente quando houver ilícito.

Engenheiros, psicólogos, arquitetos, farmacêuticos e tantas outras categorias possuem conselhos profissionais responsáveis por fiscalizar a atividade e estabelecer parâmetros éticos.

E o jornalismo?

O jornalista que publica deliberadamente uma informação falsa manipula uma declaração, omite deliberadamente uma informação essencial para distorcer o sentido de um fato ou transforma propaganda política em notícia pode causar danos enormes à reputação de uma pessoa, a uma instituição e até ao processo democrático.

É preciso deixar claro: não estou defendendo que jornalista seja impedido de errar.

Todo profissional pode errar, o problema é quando o erro deixa de ser erro e passa a ser método.

Uma coisa é publicar uma informação incorreta por falha de apuração e, depois de constatado o equívoco, corrigir.

Outra completamente diferente é fabricar uma narrativa, sabendo que ela é falsa, porque ela atende aos interesses políticos, econômicos ou ideológicos de determinado grupo.

Isso não é liberdade de imprensa, é abuso da liberdade de imprensa.

Conselho Nacional de Jornalismo: por que não discutir?

Defendo, portanto, que o Brasil retome seriamente o debate sobre a criação de um Conselho Nacional de Jornalismo, acompanhado de conselhos regionais, com regras democráticas, transparência e garantias absolutas contra interferência governamental.

E aqui está o ponto fundamental: um Conselho Nacional de Jornalismo não poderia ser instrumento de censura do Estado.

Sua função deveria ser profissional e ética.

Deveria receber denúncias, abrir processos disciplinares, garantir amplo direito de defesa e, quando comprovadas infrações graves, aplicar sanções previstas em lei e em código de ética.

Não pode ser um órgão subordinado ao governo de ocasião. Não pode servir à esquerda contra a direita, nem à direita contra a esquerda. Não pode proteger jornalista amigo nem perseguir jornalista adversário.

A mesma régua para todos.

A ideia, aliás, não é inédita. Em 2004, chegou ao Congresso uma proposta para criar um Conselho Federal de Jornalismo e conselhos regionais, mas a iniciativa provocou forte controvérsia e não prosperou.

O fato de uma proposta anterior ter sido criticada ou rejeitada não significa que o debate esteja encerrado, pelo contrário o debate sempre tem que existir.

Duas décadas depois, diante da explosão das redes sociais, da indústria da desinformação, dos sites políticos disfarçados de veículos jornalísticos e da utilização cada vez maior de inteligência artificial para produzir e espalhar conteúdos falsos, talvez o debate seja ainda mais necessário.

Fake news não pode ser tratada como opinião

Existe outro problema que precisamos enfrentar.

O jornalismo não pode se esconder atrás da palavra “opinião” para disseminar fatos falsos.

Opinião é opinião.

Se um jornalista escreve que determinado governo é ruim, que determinado político é incompetente ou que determinada política pública é desastrosa, isso está dentro da liberdade de expressão.

Mas se ele afirma como fato que determinada pessoa roubou dinheiro público sem apresentar evidências, ou manipula uma informação para fazer o público acreditar em algo que não aconteceu, estamos diante de outra situação.

Fato se apura. Opinião se argumenta. Mentira deliberada se responsabiliza.

Essas distinções precisam ficar bem claras.

O Conselho também deveria proteger o bom jornalista

E há um aspecto que considero fundamental. Um Conselho Nacional de Jornalismo não deveria existir apenas para punir.

Deveria também proteger a profissão.

Deveria defender jornalistas vítimas de ameaças, perseguições políticas, assédio, violência e censura ilegal.

Deveria estabelecer padrões profissionais de apuração, incentivar a correção pública de erros, defender o direito de resposta, combater a utilização fraudulenta do nome “jornalismo” por pessoas que simplesmente produzem propaganda política ou conteúdo de ódio, proteger uma das maiores conquistas da democracia brasileira: o sigilo da fonte.

Portanto, não estamos falando de um assunto ultrapassado.

Estamos falando de um problema do presente.

Responsabilidade não é censura

Esse talvez seja o argumento mais importante.

Sempre que alguém fala em responsabilidade no jornalismo, aparece imediatamente à palavra “censura”.

Não.

Censura é impedir previamente alguém de publicar.

Responsabilização é outra coisa.

É permitir que alguém publique, mas exigir que responda quando comprovadamente viola direitos ou comete abusos.

A democracia não pode funcionar apenas com direitos.

Ela precisa também de responsabilidades.

A liberdade de imprensa é sagrada porque pertence à sociedade, não porque transforma o jornalista em alguém acima das leis.

O jornalista não deve ser tratado como inimigo da democracia.

Mas também não pode ser tratado como alguém imune às consequências de seus atos.

O Brasil precisa amadurecer esse debate

Talvez seja justamente por isso que precisamos deixar de lado os extremos.

Não quero um Conselho Nacional de Jornalismo para perseguir jornalistas.

Quero um Conselho para valorizar o jornalismo profissional.

Não quero um órgão para determinar o que pode ou não ser publicado.

Quero uma instituição capaz de distinguir jornalismo sério de fraude informativa.

Não quero um tribunal político.

Quero uma instância profissional, independente, transparente e democrática.

E, sobretudo, quero que o cidadão tenha para onde recorrer quando for vítima de uma mentira publicada deliberadamente como notícia.

Porque existe uma verdade que não podemos esquecer: a liberdade de imprensa não pertence aos jornalistas. Ela pertence à sociedade.

E justamente por isso precisa ser protegida dos governos, dos poderosos, dos censores, mas, também daqueles que usam o nome da imprensa para fabricar mentiras.

O bom jornalista não deveria ter medo de um Conselho de Jornalismo.

Deveria ter medo, sim, de abandonar a ética.

Porque quem trabalha corretamente, apura, ouve os dois lados apresentam provas, corrige seus erros e respeita a verdade não deveria enxergar a responsabilidade profissional como ameaça.

Deveria enxergá-la como garantia de dignidade para a própria profissão.

No Brasil de hoje, em que uma mentira pode alcançar milhões de pessoas antes que a verdade consiga calá-la, discutir responsabilidade jornalística deixou de ser uma opção.

É uma necessidade democrática.

E talvez tenha chegado finalmente a hora de perguntar, sem medo: se tantas profissões têm conselhos para fiscalizar sua ética, por que o jornalismo deveria ser tratado como uma atividade sem uma estrutura profissional equivalente de responsabilização?

A resposta precisa ser construída pela democracia.

Mas o debate já passou da hora de recomeçar.