Quando a censura bate à porta: o alerta que jornalistas e sindicatos não podem ignorar

Por Fernando Garayo

O que acontece quando o poder político passa a tratar a crítica como inimiga, a informação como ameaça e a liberdade de expressão como um obstáculo? A história brasileira ensina que a democracia não costuma ser silenciada de uma só vez. Muitas vezes, ela começa a perder a voz em pequenos episódios que a sociedade, distraída, aceita como normais.

Há momentos na história em que o silêncio deixa de ser apenas a ausência de palavras e passa a ser um instrumento de poder. Primeiro, tenta-se constranger quem pergunta. Depois, desqualifica-se quem denuncia. Em seguida, procura-se impedir que a informação circule. Quando a sociedade percebe, o que antes era um direito passa a ser tratado como uma concessão daqueles que governam.

É por isso que jornalistas independentes, sindicatos, dirigentes sindicais, trabalhadores da comunicação e todos aqueles que acreditam na democracia precisam olhar com atenção para os episódios de restrição à manifestação política e à circulação de informações no Brasil.

O alerta não significa afirmar que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na Presidência resultaria, necessariamente, na instalação de uma ditadura ou na censura generalizada. Significa reconhecer que determinadas atitudes políticas, quando dirigidas contra críticos, comunicadores e organizações da sociedade civil, merecem escrutínio público antes que seus efeitos se tornem irreversíveis.

Em uma democracia, ninguém deve ser condenado antecipadamente por aquilo que poderá fazer. Mas nenhum cidadão é obrigado a ignorar sinais de intolerância à crítica, especialmente quando estão em jogo direitos fundamentais conquistados a duras penas.

E a pergunta que precisa ecoar nas redações, nas assembleias sindicais e nas universidades é simples: se a crítica incomoda tanto antes mesmo de uma eventual chegada ao poder, o que poderá acontecer quando esse poder estiver concentrado nas mãos de quem se sente atacado por ela?

A democracia não morre apenas com tanques: às vezes, começa com uma ordem judicial.

O Brasil conhece muito bem o preço do silêncio imposto. Durante a ditadura militar, jornalistas foram perseguidos, jornais sofreram censura, sindicatos foram reprimidos e trabalhadores descobriram que defender direitos podia significar enfrentar a força do Estado.

A censura não precisava necessariamente destruir uma redação. Bastava impedir a publicação de uma reportagem. Não precisava fechar todas as organizações sindicais. Bastava intimidar suas lideranças, restringir sua comunicação e transformar a crítica em motivo de perseguição.

Décadas depois da redemocratização, seria um erro imaginar que essas ameaças só poderiam reaparecer sob uniformes militares ou por meio de decretos explícitos. Em sociedades democráticas, os ataques à liberdade também precisam ser examinados quando ocorrem por mecanismos institucionais, decisões judiciais controversas ou pelo uso desproporcional da autoridade pública.

É nesse contexto que os acontecimentos recentes envolvendo a campanha de Flávio Bolsonaro precisam ser discutidos, com seriedade, responsabilidade jornalística e atenção aos fatos.

O WhatsApp do “Exército do Lula”: quando uma campanha pede que um canal saia do ar

No dia 11 de outubro de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro.

O canal reune milhões de participantes e era utilizado para mobilização política e divulgação de conteúdos favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha de Flávio alegou que o espaço difundia informações falsas. O ministro fundamentou a decisão na necessidade de conter conteúdos considerados inverídicos e preservar o equilíbrio eleitoral.

O episódio provocou acusações de censura e um debate sobre os limites da intervenção da Justiça Eleitoral. A trajetória do caso foi marcada por decisões sucessivas, e o canal acabou sendo liberado após providências relacionadas ao seu registro eleitoral.

É necessário fazer uma distinção fundamental: combater a desinformação comprovada pode ser legítimo e necessário. O problema surge quando medidas de retirada de conteúdo ou suspensão de canais levantam dúvidas sobre proporcionalidade, igualdade de tratamento e garantias de defesa.

O alerta, portanto, não está simplesmente no fato de uma campanha recorrer à Justiça. Está na necessidade de que qualquer pedido de restrição à comunicação política seja examinado com transparência, critérios consistentes e respeito à liberdade de expressão.

Afinal, a liberdade de manifestação não pode depender de quem está na disputa eleitoral, de quem ocupa o poder ou de quem dispõe dos melhores instrumentos jurídicos para silenciar o adversário.

Hoje, a restrição pode atingir um canal de apoiadores de Lula. Amanhã, dependendo dos precedentes estabelecidos, outras forças políticas, movimentos sociais e comunicadores independentes poderão se encontrar diante de medidas semelhantes.

O porteiro de Maceió e a panela que virou caso de polícia

O episódio ocorreu em 16 de outubro de 2026, durante entrevista de Flávio Bolsonaro ao Jornal Nacional.

Se o episódio do WhatsApp provoca inquietação no ambiente digital, o que aconteceu em Maceió nos leva para uma cena ainda mais concreta: a de um trabalhador diante de uma panela, no exercício de uma manifestação política.

Na noite de 16 de outubro, enquanto Flávio Bolsonaro concedia entrevista à TV Globo, moradores de diferentes localidades fizeram panelaços em protesto contra o candidato. Em um condomínio no bairro de Ponta Verde, em Maceió, um porteiro que participava da manifestação foi conduzido pela Polícia Militar à Central de Flagrantes. A panela utilizada no protesto também foi apreendida.

Segundo a cobertura do UOL, a ocorrência começou após um morador se incomodar com o barulho e acionar a polícia. Testemunhas relataram uma discussão anterior envolvendo um motorista que teria ameaçado manifestantes. O caso foi registrado como perturbação do sossego, e a abordagem policial passou a ser questionada. O Ministério Público de Alagoas e a OAB local anunciaram providências para apurar as circunstâncias da ocorrência.

É importante não antecipar conclusões: a legalidade da atuação policial ainda precisa ser esclarecida pelas autoridades competentes. A condução do trabalhador à delegacia não prova, por si só, que houve uma ordem política de censura.

Mas a imagem que emerge desse episódio merece reflexão. De um lado, um candidato à Presidência falando diante das câmeras de uma das maiores emissoras do país. Do outro, um trabalhador comum, cuja manifestação sonora terminou em uma ocorrência policial.

Uma democracia não pode medir o direito de protestar pelo prestígio social de quem protesta pela profissão que exerce ou pelo candidato contra quem se manifesta.

Se houve perturbação real do sossego, cabe às autoridades apurá-la com imparcialidade e proporcionalidade. Se houve abuso na abordagem, é necessário responsabilizar os envolvidos. E, sobretudo, é preciso assegurar que a polícia não se transforme em instrumento de intimidação política.

O trabalhador não pode ser tratado como cidadão de segunda categoria. O porteiro, o entregador, a professora, o metalúrgico e o jornalista independente possuem os mesmos direitos fundamentais que o empresário, o parlamentar e o candidato à Presidência.

A panela não é o centro dessa história. O centro é o direito de manifestar descontentamento sem que a simples divergência política se converta em motivo para tratamento arbitrário.

O jornal dos petroleiros: quando a informação sindical encontra a barreira judicial

O episódio mais preocupante para o movimento sindical seja o que atingiu o Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, o Sindipetro Unificado.

Em outubro de 2026, o presidente do TSE determinou, após solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, a suspensão da circulação e da distribuição do jornal Petróleo dos Brasileiros, inclusive em formato digital. A decisão também determinou o recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos.

A publicação, com cerca de 30 mil exemplares impressos, apresentava uma comparação entre os projetos políticos dos candidatos à Presidência para o Brasil e a Petrobras. A campanha de Flávio argumentou que o material tinha finalidade eleitoral e favorecia Lula. O ministro considerou que a estrutura sindical não poderia ser convertida em instrumento de campanha.

O sindicato, por sua vez, classificou a medida como censura e ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar. A Federação Única dos Petroleiros também manifestou oposição à decisão.

Aqui existe uma questão que vai muito além de uma disputa entre candidaturas. Os sindicatos não são apenas organizações que negociam salários. Eles também informam seus representados, analisam políticas públicas, denunciam mudanças na legislação e discutem os rumos dos setores econômicos nos quais os trabalhadores atuam.

No caso dos petroleiros, a Petrobras é parte central dessa discussão. As políticas adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, incluíram a venda de refinarias e a continuidade de um programa de desinvestimentos da estatal. Essas decisões e seus efeitos sobre a empresa, os trabalhadores e a soberania energética brasileira constituem temas legítimos de debate público.

A controvérsia não pode ser reduzida à pergunta sobre qual candidato foi favorecido pelo jornal. É preciso discutir também se a medida judicial foi proporcional, se existiam alternativas menos restritivas e quais limites devem ser impostos à intervenção sobre a comunicação sindical.

A Justiça Eleitoral tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento da legislação. Isso não elimina, porém, a necessidade de examinar criticamente decisões que impedem a circulação de publicações políticas.

Quando uma entidade sindical fica impedida de distribuir um jornal que compara projetos para a Petrobras, surge uma pergunta incontornável: como os trabalhadores poderão formar sua própria opinião se os instrumentos utilizados para informar e debater essas políticas forem retirados de circulação?

O movimento sindical precisa estar atento. Uma decisão tomada em um contexto eleitoral específico pode alimentar precedentes e discussões futuras sobre o que os sindicatos podem publicar como podem avaliar candidaturas e até onde vai o direito de criticar projetos que afetem seus representados.

Isso não significa que sindicatos tenham liberdade irrestrita para financiar campanhas ou ignorar a legislação eleitoral. Significa que a aplicação da lei deve respeitar a distinção entre propaganda eleitoral irregular e debate político legítimo sobre direitos trabalhistas, patrimônio público e políticas econômicas.

O alerta aos jornalistas independentes: não esperem a ameaça chegar à redação

Há uma categoria profissional que deveria acompanhar esses acontecimentos com especial atenção: os jornalistas que trabalham fora dos grandes conglomerados de comunicação.

São profissionais que mantêm portais regionais, jornais de bairro, sites independentes, blogs, canais de entrevistas e publicações próprias. Muitas vezes, são eles que revelam problemas municipais, denunciam irregularidades, dão voz aos trabalhadores e acompanham assuntos que não recebem espaço nos grandes veículos.

Esses jornalistas, entretanto, costumam ter menos recursos para enfrentar processos judiciais, custear advogados, contestar decisões e suportar prejuízos financeiros provocados por disputas prolongadas.

Uma grande empresa de comunicação dispõe de departamentos jurídicos, estruturas administrativas e recursos para defender sua atuação. Um pequeno portal pode depender do trabalho de poucas pessoas, de receitas publicitárias limitadas e do esforço de seus próprios profissionais.

Por isso, quando a liberdade de expressão é restringida, os efeitos não são distribuídos igualmente. Uma medida que representa um obstáculo administrável para uma grande empresa pode significar o encerramento das atividades de um pequeno veículo de comunicação.

Há formas de intimidação que nem sequer precisam resultar em condenações. Processos sucessivos, ameaças, campanhas de difamação, pressão sobre anunciantes e tentativas de desqualificar jornalistas podem produzir um efeito devastador: a autocensura.

O repórter começa a evitar determinado assunto. O editor decide não publicar uma denúncia. O dirigente sindical deixa de distribuir um informativo. O comunicador passa a calcular não apenas a relevância de uma notícia, mas o preço que poderá pagar por divulgá-la.

É assim que o silêncio ganha terreno: não apenas quando alguém proíbe uma publicação, mas quando o medo convence as pessoas a não escrever aquilo que precisam escrever.

A imprensa livre não é aquela que concorda com o governo. É aquela que pode fiscalizá-lo, confrontá-lo, questioná-lo e criticá-lo sem sofrer represálias por isso.

E essa garantia deve valer tanto para um grande jornal nacional quanto para um pequeno portal de notícias de Limeira, de Maceió ou de qualquer cidade brasileira.

Sindicatos não podem abrir mão de sua voz

O sindicalismo brasileiro nasceu e cresceu enfrentando períodos de repressão, perseguição a dirigentes e limitações à organização dos trabalhadores. Sua história está ligada às lutas por salários, jornadas dignas, segurança no trabalho e participação política.

Por isso, os sindicatos não podem tratar as restrições à circulação de seus jornais como uma questão secundária ou exclusivamente jurídica.

Quando um informativo sindical deixa de circular, os trabalhadores perdem um instrumento de informação. Quando uma liderança é intimidada, a categoria pode perder uma voz. Quando a discussão sobre a política econômica se torna excessivamente arriscada, o debate público fica mais pobre.

É necessário que as entidades sindicais conheçam os limites legais de sua atuação eleitoral, mantenham suas publicações documentadas, contem com assessoria jurídica e defendam, de forma coletiva, o direito de informar e de analisar políticas públicas.

O mesmo vale para as organizações de jornalistas, que precisam reagir a ameaças à liberdade de imprensa independentemente da posição política do profissional atingido.

A defesa da liberdade de expressão perde sua legitimidade quando só protege quem pensa como nós.

Um possível governo Flávio Bolsonaro e as perguntas que precisam ser feitas

Os episódios envolvendo o canal de WhatsApp, o jornal dos petroleiros e o porteiro de Maceió não demonstram, por si mesmos, que Flávio Bolsonaro implantaria um regime de censura caso chegasse à Presidência. No caso do porteiro, em particular, ainda cabe apurar a atuação policial; nos outros episódios, houve decisões judiciais fundamentadas em argumentos eleitorais contestados por seus críticos.

Mas esses acontecimentos oferecem elementos concretos para questionar as concepções de liberdade de expressão, pluralismo e tolerância política que devem orientar um futuro governo.

Um candidato à Presidência precisa explicar como pretende tratar jornalistas críticos, organizações sindicais, movimentos sociais e cidadãos que se manifestam contra suas propostas.

Vai respeitar a autonomia editorial da imprensa? Vai aceitar que sindicatos critiquem suas políticas econômicas? Vai garantir que órgãos públicos não sejam usados para perseguir adversários? Vai defender o direito de protesto mesmo quando o protesto for dirigido contra ele?

Essas não são perguntas partidárias. São questões fundamentais para qualquer eleição democrática.

A experiência brasileira mostra que a democracia depende não apenas de eleições periódicas, mas também da existência de instituições independentes, oposição legítima, imprensa livre e organizações capazes de fiscalizar o poder.

Um presidente que compreende essas condições sabe que a crítica faz parte do exercício democrático. Um presidente que considera a crítica uma ameaça permanente corre o risco de transformar a divergência em conflito com as próprias instituições.

Por isso, os jornalistas, sindicalistas e defensores da democracia devem examinar propostas, declarações e atitudes concretas, sem confundir alerta com condenação antecipada. A vigilância democrática exige fatos, documentos, investigação e independência. Não exige silêncio diante de sinais preocupantes.

O Brasil não pode esquecer o que aconteceu quando a imprensa foi silenciada

A história ensina que a liberdade raramente desaparece sem deixar sinais. Primeiro, alguém considera inconveniente uma crítica. Depois, surge a tentativa de impedir sua circulação. Em seguida, a sociedade passa a discutir se aquele jornalista, sindicato ou cidadão não teria ultrapassado algum limite. Aos poucos, o debate sobre o conteúdo da crítica é substituído por uma disputa sobre o direito de fazê-la. É justamente nesse momento que a sociedade precisa redobrar sua atenção.

A democracia brasileira não foi construída para proteger apenas os discursos agradáveis ao governo, os jornais alinhados ao poder ou os sindicatos que evitam assuntos incômodos.

Ela foi construída para permitir a convivência entre ideias diferentes, inclusive aquelas que provocam indignação, desconforto e contestação.

É evidente que a liberdade de expressão não autoriza ameaças, calúnias, crimes ou desinformação deliberada. Mas as restrições a esse direito precisam ter fundamento legal, justificativa consistente e aplicação proporcional. Do contrário, o combate a abusos pode se transformar em instrumento de silenciamento.

Há uma diferença enorme entre proteger a democracia contra a mentira e proteger os governantes contra a crítica. A primeira é uma obrigação pública. A segunda é uma tentação autoritária.

A liberdade de imprensa não pode depender de quem vence a eleição

Aos jornalistas independentes, fica o alerta: documentem suas reportagens, protejam suas fontes, conheçam seus direitos e fortaleçam as organizações profissionais capazes de defender a liberdade de imprensa.

Aos sindicalistas, fica outro recado: não abandonem a comunicação com os trabalhadores. Informar sobre políticas públicas, comparar projetos e discutir o futuro das empresas estatais são atividades essenciais para a participação democrática, observados os limites da legislação.

À sociedade, cabe não normalizar a intimidação de quem pensa diferente. O direito de protestar não deve depender da simpatia por um candidato, assim como o direito de publicar não pode depender da aprovação de um governante.

E a Flávio Bolsonaro, como a qualquer candidato que aspire a governar o Brasil, deve ser cobrada uma resposta inequívoca: a imprensa terá liberdade para criticá-lo? Os sindicatos poderão denunciar suas políticas? Os cidadãos poderão protestar sem temer represálias políticas? Essas perguntas precisam ser feitas agora, não depois.

Porque a liberdade de imprensa não começa a ser ameaçada somente quando um jornal é fechado. Ela também está em risco quando uma redação passa a trabalhar com medo, quando um sindicato hesita em informar e quando um trabalhador precisa explicar por que bateu uma panela durante uma entrevista política.

A democracia não exige que todos concordem. Exige que ninguém seja obrigado a concordar. E, quando o poder começa a se incomodar com a voz de quem discorda, o papel dos jornalistas, dos sindicatos e dos cidadãos não é baixar o volume.

É garantir que essa voz continue sendo ouvida.