USTL critica aumento do IPTU superior a reajustes salariais dos trabalhadores

A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) criticou o índice aplicado no reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TSU (Taxa de Serviços Urbanos), aprovados pela Câmara de Limeira na sessão desta segunda-feira (26). Para a entidade, o aumento de 15% no primeiro caso e de 33% no segundo superam em muito o reajuste salarial médio dos trabalhadores de Limeira e região.

“É desproporcional e prejudica a economia das famílias. Deveríamos ter um debate maior sobre o percentual aplicado”, apontou o presidente da União Sindical, Artur Bueno Júnior. A proposta, encaminhada pelo prefeito Murilo Félix à Câmara, foi aprovada em Regime de Urgência.

A entidade também reclamou da utilização, por alguns vereadores, da política tributária do governo federal para justificar o aumento. “Não faz sentido algum”, apontou. No plenário, um parlamentar da base se valeu da vitória do presidente Lula nas eleições de domingo para embasar o voto pelo aumento, alegando desequilíbrio fiscal nas prefeituras. Em entrevista a rádio do município, outro vereador mencionou a Reforma Tributária como elemento de revés para as prefeituras.

“Para a organização sindical, a justificativa do aumento por conta da política tributária ou mesmo da Reforma Tributária do governo federal é equivocada. A reforma incide sobre o consumo, e não altera as bases do IPTU, que é um imposto patrimonial”, afirmou Artur Bueno Júnior. Ele lembra que não há informação concreta sobre reflexo dela nas finanças de Limeira, ainda mais para justificar o reajuste do IPTU.

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PROPOSTA
O Projeto de Lei Complementar Nº 32/2026 altera dispositivos do Código Tributário Municipal e da Lei Complementar N° 190/1997, que estabelece a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do IPTU, entre outros fatores.

Murilo Félix afirma atender a recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para o aumento, o que compensaria em parte o atraso da revisão da planta genérica municipal – desde 1997 sem alteração.

“O debate precisa ser responsável, sem politização ou transferência de responsabilidades. O Regime de Urgência prejudica bastante a transparência”, finalizou Artur Bueno Júnior.