Editorial- NJNoticias
Quando combater uma informação falsa começa a se transformar em medo de falar, o problema deixa de ser apenas eleitoral e passa a ser democrático.
Estamos chegando ao dia 12 de outubro. É o dia de Nossa Senhora Aparecida. Milhões de brasileiros vão às igrejas, aos santuários, às procissões e às redes sociais para homenagear a Padroeira do Brasil.
Mas, diante da recente disputa judicial envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro, fica uma pergunta incômoda:
Será que agora jornalista vai precisar pensar duas vezes antes de publicar qualquer coisa sobre a Padroeira do Brasil? Calma.
Antes que alguém interprete este editorial como afirmação de que existe uma proibição geral de falar sobre Nossa Senhora Aparecida, não é isso que a decisão do TSE estabeleceu.
O tribunal manteve a retirada de conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro uma suposta intenção concreta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Ao mesmo tempo, os ministros divergiram sobre o alcance da medida e limitaram a possibilidade de remoções automáticas e indiscriminadas.
Porque uma coisa é combater uma informação falsa. Outra é criar um ambiente no qual jornalistas, humoristas, políticos e cidadãos tenham medo de falar sobre religião, política ou sobre uma figura pública.
O artigo 5º garante a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E o próprio Supremo Tribunal Federal reconhece que a liberdade de imprensa envolve informar, buscar informação, opinar e criticar, inclusive quando a crítica é dura, mordaz ou incômoda para pessoas públicas.
Não podemos permitir que o combate às fake news se transforme em salvo-conduto para políticos não serem questionados.
Político não pode escolher quais críticas serão publicadas.
Candidato não pode determinar quais perguntas podem ser feitas.
E autoridade pública não pode transformar a Justiça em um escudo contra o jornalismo.
Se existe uma informação falsa, que seja demonstrado que é falsa.
Se existe uma acusação sem provas, que seja identificada como tal.
Se alguém mentiu, que responda dentro da lei.
Mas não podemos transformar tudo aquilo que incomoda um candidato em “fake news”.
Porque aí entramos em terreno perigoso. Hoje pode ser uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida, amanhã pode ser uma crítica a Flávio Bolsonaro, uma reportagem sobre uma igreja, uma charge, uma opinião. E, quando percebermos, o jornalista estará perguntando: “Posso publicar”?
Essa pergunta é assustadora em qualquer democracia. E existe ainda uma questão religiosa que não pode ser ignorada.
Nossa Senhora Aparecida não é propriedade de partido político.
Não é propriedade de Bolsonaro.
Não é propriedade de Lula.
Não é propriedade da direita.
Não é propriedade da esquerda.
Nossa Senhora Aparecida pertence à história religiosa e cultural do Brasil e é símbolo de fé para milhões de católicos.
Por isso, seria uma aberração transformar a devoção à Padroeira em instrumento de disputa eleitoral.
E seria igualmente absurdo permitir que qualquer candidato se apresentasse como dono da imagem, da devoção ou da interpretação religiosa sobre Nossa Senhora.
A fé não pode ser sequestrada pela política.
Mas a política também não pode sequestrar a fé.
E muito menos pode transformar a fé em argumento para calar jornalistas.
Imagine o absurdo:
Chega o dia 11 de outubro.
O editor de um jornal olha para a redação e pergunta:
— Podemos publicar uma homenagem a Nossa Senhora Aparecida?
O repórter responde:
— Melhor consultar o jurídico.
O editor pergunta:
— Podemos publicar uma fotografia da santa?
— Talvez.
— Podemos escrever “Viva Nossa Senhora Aparecida”?
— Depende.
— Podemos publicar uma crítica política envolvendo Bolsonaro e religião?
— Só depois de três pareceres e duas consultas ao tribunal.
Pronto. Está criada a democracia do “melhor não publicar”.
É assim que a censura começar: não necessariamente com uma placa dizendo “PROIBIDO”. Às vezes começa pelo medo, pelo silêncio, pela autocensura, pela dúvida. Pelo jornalista que deixa de publicar porque não sabe se amanhã será chamado a responder judicialmente.
É justamente por isso que decisões judiciais precisam ser precisas, proporcionais e claramente delimitadas. Combater desinformação é necessário.
Mas combater desinformação não pode significar combater opinião, crítica, sátira, manifestação religiosa ou jornalismo.
O Brasil já conheceu tempos em que jornalistas precisavam medir palavras.
Já conheceu censores.
Já conheceu redações com espaços em branco onde deveria estar uma reportagem.
Já conheceu o silêncio imposto pelo medo.
Não precisamos repetir essa história. A democracia brasileira não precisa de menos jornalismo.
Precisa de mais.
Não precisa de menos crítica.
Precisa de mais.
Não precisa de menos liberdade religiosa.
Precisa de mais respeito à diversidade de crenças.
E não precisa de candidatos protegidos de perguntas.
Precisa de candidatos preparados para respondê-las.
Por isso, às vésperas de 12 de outubro, fica uma provocação:
Só falta agora alguém decidir que até uma postagem de Nossa Senhora Aparecida precisa de autorização.
Seria uma ironia trágica.
Porque o país que deveria estar celebrando sua Padroeira estaria discutindo se pode publicar a imagem dela.
E, se chegarmos a esse ponto, a pergunta mais importante já não seja sobre Nossa Senhora. Será sobre nós mesmos:
Que democracia é essa em que o jornalista começa a ter medo de apertar o botão “publicar”?
O combate à mentira deve ser firme.
A responsabilidade jornalística também.
Mas a liberdade de imprensa não pode ser tratada como inimiga da democracia.
E a fé católica não pode ser transformada em instrumento de censura política.
No Brasil democrático, Nossa Senhora Aparecida pode ser celebrada. Bolsonaro pode ser criticado. Candidato pode ser questionado. Igreja pode ser debatida. Jornalista pode informar. E cidadão pode discordar.
Tudo isso faz parte da democracia. Porque democracia não é o direito de ouvir apenas aquilo que gostamos. Democracia é suportar aquilo que não gostamos sem tentar calar quem disse.
Descubra mais sobre NJ Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
