Por Fernando Garayo-Jornalista e Cientista Politico
Enquanto a Petrobras e o governo federal adotam medidas para aliviar os preços dos combustíveis, estados aprovam aumento de impostos sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Reajuste começa em fevereiro de 2027 e expõe contradição entre discurso e prática de governadores.
A população brasileira terá mais um motivo para se preocupar com o preço dos combustíveis. Os governos estaduais aprovaram um novo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi tomada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 27 de outubro, e os novos valores entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.
A medida chama a atenção principalmente pelo contraste entre o discurso de determinados governadores, que frequentemente cobram do governo federal a redução de impostos, e a decisão de aumentar justamente um dos tributos que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras.
Na prática, enquanto o governo federal busca alternativas para reduzir os custos dos combustíveis, os estados aprovam uma cobrança maior, transferindo parte dessa conta para o consumidor.
Quanto vai aumentar o imposto?
Os novos valores aprovados pelo Confaz representam aumentos nos três principais produtos:
- Gasolina: o ICMS passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Aumento de R$ 0,07, aproximadamente 4,5%.
- Diesel: passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Aumento de R$ 0,13, aproximadamente 11,1%.
- Gás de cozinha: passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Em um botijão de 13 quilos, representa R$ 0,91 a mais de imposto.
O diesel terá o maior aumento proporcional. Isso preocupa não apenas os motoristas, mas também os trabalhadores, comerciantes e consumidores, porque o combustível é fundamental para o transporte de alimentos, medicamentos, mercadorias e produtos essenciais.
Se o aumento for integralmente repassado, um abastecimento de 50 litros de gasolina terá R$ 3,50 adicionais de ICMS. No caso do diesel, serão R$ 6,50 a mais para os mesmos 50 litros.
A lei não obriga os estados a aumentar automaticamente o imposto
Um dos pontos que merece esclarecimento é que a Lei Complementar 192/2022 estabeleceu um modelo de cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis, com valores fixos por litro ou quilo e atualização anual.
Entretanto, a legislação não determina que toda atualização tenha necessariamente de resultar em aumento. Os valores são definidos pelos próprios estados, por meio das deliberações do Confaz. Portanto, havia espaço para que os representantes estaduais discutissem a manutenção dos valores ou alternativas que evitassem mais uma elevação da carga tributária.
É importante esclarecer que, depois da aprovação de uma alíquota uniforme pelo Confaz, não se trata de cada estado simplesmente escolher uma cobrança diferente ou ignorar individualmente a regra nacional. A decisão sobre os valores é coletiva e foi aprovada pelos representantes estaduais. Ou seja, o aumento não foi uma imposição unilateral do governo federal. A responsabilidade política pela decisão é dos governos estaduais.
O discurso contra impostos e a prática de aumentar tributos
A decisão também levanta uma questão política: por que alguns governadores cobram constantemente que o governo federal reduza impostos, mas, quando têm a oportunidade de discutir a própria tributação estadual, aprovam aumentos?
O debate ganhou ainda mais relevância porque, em março de 2026, os governadores rejeitaram uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir temporariamente o ICMS sobre o diesel, com participação financeira da União para compensar parte das perdas de arrecadação. Na ocasião, os estados argumentaram que não havia garantia de que a redução chegaria efetivamente ao consumidor.
Agora, porém, aprovaram uma elevação da cobrança estadual. A contradição merece ser debatida publicamente. Se a preocupação é proteger o consumidor, reduzir o custo de vida e controlar a inflação, por que não discutir também alternativas para evitar o aumento dos tributos estaduais?
Governar significa administrar receitas, mas também considerar a realidade de quem trabalha, abastece o veículo, depende do transporte público e precisa comprar alimentos todos os dias.
Petrobras reduz preços, mas o consumidor continua pagando a conta.
Outro aspecto importante é a formação do preço dos combustíveis. A Petrobras anunciou, em setembro de 2026, uma redução de R$ 0,19 por litro no preço da gasolina vendida às distribuidoras, após uma mudança na composição dos custos e dos tributos federais. Além disso, o governo federal vem adotando medidas de desoneração e subsídios para amenizar os efeitos da instabilidade internacional do petróleo.
Mas existe um problema: quando uma parcela da tributação aumenta, parte do alívio proporcionado pela redução dos preços na refinaria pode ser comprometida.
É preciso lembrar que o preço final não depende exclusivamente da Petrobras. Também entram na composição os impostos, o custo do etanol misturado à gasolina, a distribuição, o transporte e as margens dos postos. Portanto, não se pode atribuir à estatal toda a responsabilidade pelo preço que o consumidor encontra nas bombas.
A conta chega também à mesa do trabalhador
O aumento do ICMS sobre combustíveis não atinge apenas quem possui automóvel. O diesel é utilizado no transporte rodoviário de praticamente tudo o que chega às cidades brasileiras. Quando o custo do transporte aumenta, existe o risco de que esse encarecimento seja repassado aos produtos e serviços. Isso significa que uma decisão tomada nas secretarias estaduais de Fazenda pode acabar repercutindo no preço dos alimentos, medicamentos, materiais de construção e diversos outros produtos.
O gás de cozinha também merece atenção especial. Para milhões de famílias brasileiras, qualquer aumento representa uma dificuldade adicional para manter uma necessidade básica dentro do orçamento doméstico.
Governadores precisam explicar essa decisão à população
A discussão não é simplesmente ser contra ou a favor de impostos. Os estados precisam de recursos para financiar saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Entretanto, a arrecadação não pode ser discutida sem considerar quem efetivamente paga a conta.
É legítimo que a população cobre coerência dos seus governantes. Não é razoável fazer campanha política defendendo a redução da carga tributária e, depois, aprovar aumentos que atingem diretamente o bolso dos brasileiros sem explicar por que essa alternativa foi considerada necessária.
Se os governadores cobram do governo federal medidas para baratear os combustíveis, também precisam demonstrar disposição para discutir a redução ou, pelo menos, a manutenção dos impostos sob sua responsabilidade.
A população não pode ser tratada como uma fonte inesgotável de arrecadação. Independentemente da disputa política entre Brasília e os governos estaduais, quem abastece o carro, dirige um caminhão, trabalha como motorista de aplicativo ou precisa comprar um botijão de gás não quer saber de justificativas burocráticas. Quer pagar menos.
A pergunta que fica é: se os governadores cobram que o governo federal reduza impostos para aliviar o bolso do brasileiro, por que aprovaram justamente uma medida que aumenta a tributação sobre os combustíveis?
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