Reportagem- Fernando Garayo
Imóvel que serviu de base para a condenação do presidente Lula estava registrado em nome da construtora. STF já havia reconhecido a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, anulado as condenações e restabelecido os direitos políticos do petista.
A história do famoso tríplex do Guarujá, que se transformou em um dos principais instrumentos da Operação Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganha mais um capítulo que reacende o debate sobre os métodos utilizados para condenar o atual presidente da República.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a devolução de aproximadamente R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes ao dinheiro arrecadado com o leilão do apartamento em 2018. O imóvel, que foi apresentado pela força-tarefa da Lava Jato como suposta propriedade de Lula e fruto de pagamento de propina, estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
O dinheiro estava depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde a realização do leilão. Na época, o apartamento foi arrematado por R$ 2,2 milhões. Com a atualização monetária, o montante chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões.
Na avaliação da Justiça, com o encerramento da ação penal e a anulação das decisões que sustentavam a apreensão do imóvel, não havia mais justificativa jurídica para manter o dinheiro bloqueado.
O apartamento era da OAS, não de Lula
Um dos pontos centrais da decisão é o reconhecimento de que a propriedade registral do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, estava em nome da OAS Empreendimentos.
A matrícula imobiliária apresentada no processo confirma a titularidade formal da construtora. Além disso, o imóvel e o dinheiro arrecadado com sua venda não integravam os acordos de colaboração premiada e de leniência da empresa.
A Justiça também esclareceu que os pagamentos realizados anteriormente por Marisa Letícia, esposa de Lula, estavam relacionados a outra unidade do empreendimento, um apartamento convencional de 82 metros quadrados, e não ao tríplex que foi levado a leilão.
A distinção é importante porque a acusação da Lava Jato sustentava que Lula teria recebido o apartamento como vantagem indevida da empreiteira em troca de benefícios relacionados a contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do imóvel e afirmou que nunca recebeu o apartamento como pagamento de propina.
A parcialidade de Sérgio Moro já foi reconhecida pelo STF
O episódio também traz novamente à tona a atuação do então juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula no processo do tríplex.
Em 2017, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. Posteriormente, a pena foi ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A condenação teve consequências políticas históricas: Lula ficou impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018, que acabaram sendo vencidas por Jair Bolsonaro.
O ex-presidente permaneceu preso por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Entretanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula, reconhecendo que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aqueles processos.
Em outra decisão histórica, o STF reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro na condução do processo do tríplex.
Portanto, não se trata apenas de uma acusação política feita por Lula ou por seus apoiadores. A suspeição do então magistrado foi reconhecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
O processo do tríplex acabou arquivado em Brasília, deixando de existir uma condenação criminal válida contra o presidente relacionada àquele imóvel.
Quanto custou politicamente a acusação do tríplex?
A pergunta que permanece é: quanto custou ao Brasil uma condenação que posteriormente foi anulada?
A acusação do tríplex foi um dos elementos fundamentais para retirar Lula da disputa eleitoral de 2018. O então líder nas pesquisas não pôde concorrer, enquanto o país atravessava uma das eleições mais polarizadas de sua história.
Anos depois, o STF reconheceu a parcialidade de Moro e anulou as condenações.
Agora, a Justiça determina que o dinheiro obtido com a venda do apartamento seja devolvido à empresa que constava como proprietária do imóvel.
A decisâo confirma que a propriedade formal do apartamento era da OAS e que não existe decisão judicial válida atribuindo o imóvel ao presidente.
Um capítulo que não pode ser esquecido
O caso do tríplex tornou-se um símbolo das controvérsias envolvendo a Operação Lava Jato e seus métodos de investigação e julgamento.
A decisão de devolver os R$ 2,42 milhões à OAS acrescenta mais um elemento à discussão sobre a condução daquele processo e sobre os prejuízos políticos e pessoais provocados por uma condenação posteriormente anulada.
Afinal, Lula foi condenado, preso e impedido de disputar uma eleição presidencial com base em um processo cuja condução acabou sendo considerada parcial pelo Supremo Tribunal Federal.
A história agora ganha um novo desdobramento: o dinheiro do leilão volta para a empresa que tinha a propriedade formal do apartamento.
Fica uma pergunta que continua sem resposta para milhões de brasileiros: quem vai responder politicamente pelos danos causados ao país por uma operação que colocou a Justiça no centro de uma disputa política?
Mais do que a devolução de dinheiro, o episódio reforça a importância de uma Justiça independente, imparcial e comprometida com as provas, e não com interesses políticos.
Fontes para a reportagem:
- Folha de S.Paulo — Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS.
- CartaCapital — Justiça manda entregar à OAS o dinheiro do leilão.
- CNN Brasil — Decisão sobre o dinheiro do tríplex.
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