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Orçamento de 2026 consolida poder do Congresso e sacrifica políticas públicas

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Fernando Garayo- Jornalista- Ambientalista- Editor do njnoticias.com.br

A aprovação do Orçamento da União para 2026 expõe, mais uma vez, uma distorção estrutural que vem se aprofundando na política brasileira: a captura de uma fatia bilionária dos recursos públicos pelo Congresso Nacional, por meio das emendas parlamentares. Dos números aprovados, salta aos olhos a destinação de R$ 61 bilhões diretamente aos deputados, reforçando um modelo que privilegia interesses individuais e eleitorais em detrimento do planejamento nacional de longo prazo.

Embora as emendas sejam um instrumento legítimo de participação do Legislativo na definição do orçamento, o volume e a forma como esses recursos são distribuídos transformaram o mecanismo em uma moeda de troca política. Na prática, o Orçamento de 2026 institucionaliza o chamado “parlamentarismo informal”: o Executivo governa com recursos cada vez mais engessados, enquanto deputados e senadores passam a controlar verbas estratégicas, sem a mesma transparência, critérios técnicos ou responsabilidade sistêmica exigidos de ministérios e políticas públicas estruturantes.

O impacto dessa escolha é direto. Áreas como saúde, educação, ciência, cultura e políticas sociais seguem disputando migalhas, enquanto bilhões são pulverizados em obras pontuais, muitas vezes de baixa relevância social, mas alto retorno eleitoral. O país deixa de investir em soluções estruturais para problemas crônicos — como desigualdade, fome, crise ambiental e infraestrutura — para alimentar um sistema que prioriza o curto prazo e a autopreservação política.

Mais grave ainda é o enfraquecimento do princípio republicano. Ao concentrar R$ 61 bilhões nas mãos de deputados, o Orçamento de 2026 amplia a assimetria de poder, reduz a capacidade de coordenação do Estado e dificulta qualquer projeto nacional consistente. A lógica do “cada um por si” substitui a ideia de planejamento coletivo, transformando o orçamento em um mosaico de interesses fragmentados.

A aprovação do Orçamento de 2026, portanto, não é apenas uma decisão técnica ou contábil. É um sinal político claro: o Congresso segue ampliando seu domínio sobre o dinheiro público, enquanto a sociedade paga a conta — seja na precarização dos serviços, seja na perpetuação de um modelo que confunde representação popular com controle privado dos cofres do Estado.

 

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