A recente concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu um debate que o Brasil insiste em adiar: o tratamento desigual no sistema prisional, especialmente quando o assunto é saúde. Mais do que discutir um caso específico, o episódio escancara uma pergunta incômoda — por que alguns têm acesso a direitos que, na prática, são negados à maioria dos presos?
O jornalista Leonardo Sakamoto chamou atenção para esse ponto ao afirmar, em essência, que a medida abre uma oportunidade para que o Judiciário promova uma força-tarefa nacional. O objetivo seria revisar a situação de milhares de detentos que sofrem com doenças graves — como tuberculose, câncer e HIV/AIDS — e que, mesmo diante de quadros clínicos críticos, seguem encarcerados em condições precárias, sem acesso ao mesmo benefício da prisão domiciliar.
A reflexão é direta e necessária: se a lei prevê a possibilidade de prisão domiciliar por razões humanitárias, ela não pode ser aplicada de forma seletiva. O sistema prisional brasileiro é conhecido por sua superlotação, insalubridade e ausência de estrutura médica adequada. Relatórios de organizações de direitos humanos e do próprio Conselho Nacional de Justiça já apontaram, reiteradamente, que doenças infectocontagiosas se espalham com facilidade dentro das cadeias, agravadas pela falta de atendimento básico.
Nesse cenário, negar a prisão domiciliar a presos gravemente doentes não é apenas uma questão jurídica — é uma questão humanitária. A Constituição Federal garante o direito à dignidade, inclusive para aqueles que estão privados de liberdade. No entanto, o que se observa é uma aplicação desigual desse princípio, frequentemente influenciada por fatores como visibilidade, poder político e capacidade de mobilização jurídica.
A proposta levantada por Sakamoto, portanto, vai além da crítica pontual. Trata-se de um chamado à coerência institucional. Uma força-tarefa que revise casos de presos com doenças graves poderia não apenas corrigir injustiças individuais, mas também estabelecer um precedente importante para a uniformização de decisões judiciais.
É preciso reconhecer que o Judiciário brasileiro tem instrumentos legais para agir. O que falta, muitas vezes, é vontade política e sensibilidade social para aplicar a lei de maneira equânime. O risco de manter o atual modelo é reforçar a percepção de que há dois sistemas de justiça: um para poucos, outro para a maioria invisível.
O caso recente deve, sim, ser analisado sob a ótica legal. Mas ignorar o seu potencial de provocar mudanças estruturais seria um erro histórico. Se há uma oportunidade de corrigir distorções, ela está posta. Resta saber se o sistema de justiça brasileiro terá coragem de encará-la.
Porque, no fim das contas, a pergunta que permanece é simples — e perturbadora: quantos presos doentes ainda precisarão sofrer para que o direito à dignidade deixe de ser privilégio e passe a ser regra?
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