“R$ 0,18 por mulher: quando a proteção deixa de ser prioridade”.

“Um dado sobre o orçamento público de São Paulo chama atenção e precisa ser discutido: os recursos destinados às políticas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher chegaram a representar apenas R$ 0,18 por mulher”.

É importante esclarecer que esse valor não significa que cada mulher recebe 18 centavos. Trata-se de uma média obtida a partir dos recursos destinados às políticas públicas para as mulheres em relação ao número de mulheres consideradas no cálculo. Ainda assim, o número revela a dimensão extremamente reduzida dos recursos destinados a uma área que envolve prevenção da violência, acolhimento, proteção e atendimento às vítimas.

Em 2025, o programa estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher tinha uma dotação de aproximadamente R$ 8,7 milhões, mas, segundo dados do Portal da Transparência analisados em dezembro daquele ano, apenas cerca de R$ 2,6 milhões haviam sido empenhados, deixando aproximadamente 70% do orçamento sem empenho naquele momento.

O problema ganha ainda mais gravidade quando observamos os indicadores de violência. Segundo levantamento do Instituto Sou da Paz, no primeiro semestre de 2026,142 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado de São Paulo, um aumento de 70% em relação ao primeiro semestre de 2022. No mesmo período, a alta nacional foi de 8%.

Os números mostram uma contradição que não pode ser ignorada: enquanto a violência letal contra as mulheres cresce, os recursos destinados às políticas específicas de proteção permanecem insuficientes e apresentam baixa execução.

Combater a violência contra a mulher exige muito mais do que discursos. É necessário financiar uma rede permanente de proteção: Delegacias da Mulher funcionando adequadamente, casas-abrigo, atendimento psicológico e jurídico, assistência social, medidas de prevenção, políticas de autonomia econômica e mecanismos eficientes para impedir que a violência evolua para o feminicídio.

A Lei Maria da Penha completou 20 anos em 2026 e representa uma das principais conquistas brasileiras no enfrentamento à violência doméstica. Mas uma lei, por mais importante que seja, precisa de orçamento para sair do papel.

“Não existe política pública efetiva sem recurso público”.

Quando o Estado não prioriza financeiramente a proteção das mulheres, a consequência não aparece apenas nas planilhas orçamentárias. Ela pode aparecer na vida real: na mulher que não encontra atendimento, na vítima que não consegue romper o ciclo de violência e, no caso mais extremo, em uma vida perdida.

Por isso, discutir orçamento também é discutir proteção, prevenção e direito à vida.

Mulheres não precisam apenas de leis. Precisam que o Estado tenha vontade política, estrutura e orçamento para fazer essas leis funcionarem.