Fim da escala 6×1: apoio popular esbarra na resistência política e votação fica para depois das eleições

Por fernando Garayo

PEC que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado, mas não será votada no plenário antes das eleições, segundo o presidente da Casa Davi Alcolumbre.

A luta pelo fim da escala 6×1 chegou a uma espécie de encruzilhada no Congresso Nacional. De um lado, uma proposta que conta com o apoio de ampla maioria da população brasileira. Do outro, uma articulação política que conseguiu impedir que a matéria fosse submetida ao plenário do Senado antes das eleições de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). A votação foi simbólica e teve quatro votos contrários registrados entre os 27 senadores presentes: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O problema é que a aprovação na comissão não significou uma votação imediata no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC será votada somente depois das eleições de 2026, ainda neste ano. A decisão provocou reação de setores favoráveis à redução da jornada, que defendem que o Congresso deveria enfrentar o tema enquanto os parlamentares ainda estão submetidos à pressão direta do eleitorado.

Uma pauta que já está nas ruas

A força política da proposta não está apenas dentro do Congresso. Ela está nas ruas e aparece também nas pesquisas de opinião. Levantamento do Datafolha realizado entre 3 e 5 de março mostrou que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução do número máximo de dias trabalhados por semana. Apenas 27% disseram ser contrários e 3% não opinaram.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 137 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais. O apoio havia sido de 64% em dezembro de 2024, demonstrando crescimento da aprovação da medida. Ou seja: o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma bandeira de sindicatos e movimentos sociais. Tornou-se uma reivindicação majoritária da sociedade. É justamente essa dimensão eleitoral que torna o adiamento politicamente relevante.

Por que votar antes das eleições incomoda?

A questão central é simples: se a proposta possui maioria popular e já superou etapas importantes de tramitação, por que não submetê-la ao voto dos senadores antes que os eleitores sejam chamados às urnas? A resposta passa pelo próprio calendário eleitoral.

Uma votação antes das eleições obrigaria cada senador a revelar publicamente sua posição sobre uma pauta que conta com 71% de apoio popular. O eleitor saberia quem votou a favor e quem votou contra. Para os defensores da proposta, esse seria justamente o momento de colocar a decisão nas mãos do eleitor.

Para os setores contrários, entretanto, a discussão envolve possíveis impactos econômicos sobre empresas, custos de produção, preços e determinados segmentos que dependem de jornadas diferenciadas.

Durante a votação na CCJ, a oposição apresentou diversas emendas. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara. Entre os críticos da proposta está Rogério Marinho, que argumentou que não seria razoável a Constituição estabelecer uma escala rígida de trabalho. Outros senadores também levantaram preocupações sobre custos para empresas e possíveis efeitos sobre preços e inflação.

São argumentos que fazem parte do debate democrático e precisam ser enfrentados publicamente. Mas, há uma questão que permanece: o debate econômico não deveria ser justamente o motivo para votar a proposta, e não para escondê-la atrás do calendário eleitoral?

A resistência da oposição

Durante a tramitação no Senado, setores da oposição buscaram alterar ou retardar o texto. O senador Rogério Marinho chegou a pedir vista durante a reunião da CCJ, provocando uma interrupção de aproximadamente uma hora. O pedido ocorreu depois de quase cinco horas de debates.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou politicamente para impedir que a proposta fosse votada antes das eleições, enquanto defendia uma alternativa baseada em maior liberdade para negociação da jornada de trabalho. Essa movimentação é politicamente legítima enquanto fizer parte das regras democráticas do Congresso. O que merece questionamento, entretanto, é o efeito produzido: uma matéria apoiada por sete em cada dez brasileiros acabou sendo empurrada para depois das eleições.

O trabalhador no centro da discussão

A PEC aprovada na CCJ estabelece uma transição, de dois meses depois da eventual promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, chegaria às 40 horas.

O texto garante dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também prevê mecanismos de compensação e regras específicas para determinadas situações.

Portanto, não se trata simplesmente de determinar que todos os brasileiros trabalhem cinco dias por semana imediatamente. O texto aprovado no Senado fala em 40 horas semanais e dois dias de descanso, com uma implementação gradual.

O argumento da produtividade

A resistência econômica é um dos principais argumentos utilizados pelos adversários da proposta. Há empresários e setores produtivos que afirmam que a redução da jornada elevaria custos, pressionaria preços e exigiria novas contratações.

A construção civil, por exemplo, estima que precisaria de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais caso a mudança fosse implementada, segundo levantamento citado pelos empresários, o  setor também calcula impactos significativos sobre custos das obras.

Defensores da redução da jornada argumentam que trabalhadores descansados podem apresentar melhores condições de saúde, menor rotatividade e maior produtividade. É justamente por isso que a questão deveria ser discutida às claras, no plenário, diante dos eleitores e da sociedade.

O Congresso diante do espelho

A discussão sobre a escala 6×1 ultrapassa a disputa entre governo e oposição. Ela coloca o Congresso diante de uma pergunta maior:

Quando uma pauta possui maioria social, deve o Parlamento acelerar sua votação ou esperar que passe o momento de maior pressão popular?

É uma questão que não diz respeito apenas à PEC 221. O eleitor brasileiro tem o direito de saber como seus representantes se posicionam sobre temas que afetam diretamente sua vida. E poucos assuntos têm impacto tão direto quanto o tempo que uma pessoa passa trabalhando.

Para quem enfrenta seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso, não estamos falando de uma abstração constitucional. Estamos falando de tempo para dormir, estudar, cuidar dos filhos, acompanhar os pais, praticar esporte, conviver com a família e simplesmente viver.

A pauta que saiu do Congresso e ganhou as ruas

A discussão sobre a escala 6×1 cresceu justamente porque uma parcela significativa dos trabalhadores passou a questionar se o modelo ainda corresponde à sociedade do século XXI. Manifestações foram realizadas em diferentes cidades brasileiras. Em São Paulo, centrais sindicais organizaram ato na Avenida Paulista no fim de agosto pela aprovação da proposta. A pressão social, portanto, não desapareceu. Ao contrário.

A decisão de postergar a votação pode produzir um efeito inverso ao desejado pelos setores que defendem o adiamento: transformar a PEC em uma questão ainda mais presente no debate eleitoral.

O voto que fica para depois

A PEC agora precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada turno. Caso o Senado aprove exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças, terá de retornar aos deputados.

O presidente do Senado, entretanto, já sinalizou que a votação ficará para depois das eleições. É aí que surge a principal questão política desta história.

Se o trabalhador é maioria nas pesquisas, se a proposta já passou pela Câmara, se venceu a resistência na CCJ e se existe uma mobilização social crescente, por que não permitir que os senadores votem agora — diante dos seus eleitores?

A resposta não está apenas no Regimento. Está na política. Caberá ao eleitor, nas urnas, avaliar também quem esteve ao lado de uma mudança nas relações de trabalho e quem preferiu esperar que a pressão popular diminuísse.

O fim da escala 6×1 não é apenas uma discussão sobre horas. É uma discussão sobre quanto da vida de um trabalhador pertence ao trabalho e quanto tempo ele tem direito de reservar para si mesmo.