Quando a farda vira instrumento político: o perigo do aparelhamento das instituições em São Paulo

Por Fernando Garayo

Caso em Piracicaba levanta suspeitas graves sobre abuso de autoridade, manipulação política e o uso das instituições públicas para alimentar disputas eleitorais.

Por NJ Notícias | Artigo de opinião

A democracia não corre riscos apenas quando um governo fecha o Congresso, censura à imprensa ou tenta silenciar seus adversários. Muitas vezes, a ameaça se instala de maneira mais silenciosa, quando instituições que deveriam servir à sociedade passam a ser utilizadas como instrumentos de disputas ideológicas, interesses partidários ou projetos pessoais de poder.

A denúncia envolvendo policiais militares em Piracicaba, no interior de São Paulo, exige atenção, seriedade e investigação rigorosa. Segundo relatos divulgados pela imprensa em 22 de outubro, policiais são acusados de obrigar três suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas — dois adultos e um adolescente — a vestir camisetas com mensagens de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma abordagem policial.

As denúncias também incluem relatos de agressões contra os detidos e de intimidação a mulheres que distribuíam material político na mesma comunidade. A Polícia Militar informou que os fatos serão apurados. A Secretaria da Segurança Pública declarou que não compactua com desvios de conduta e que irregularidades comprovadas devem ser punidas. As acusações, portanto, precisam ser investigadas antes de qualquer conclusão definitiva.

Mas há uma questão que ultrapassa a ocorrência policial e merece ser debatida por toda a sociedade: o que acontece quando uma instituição pública, cuja função é proteger a população, passa a ser suspeita de atuar para produzir uma narrativa política?

A farda não pertence a partido algum

A Polícia Militar é uma instituição de Estado, não uma organização a serviço de governos, candidatos ou partidos políticos. Sua legitimidade depende do cumprimento da lei, da imparcialidade e do respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de suas convicções ideológicas.

O policial que veste uma farda assume responsabilidades que vão muito além do cumprimento de ordens. Ele representa o poder público e, por isso, deve agir dentro dos limites constitucionais. Não pode transformar uma abordagem em espetáculo político, utilizar a autoridade para constranger cidadãos ou contribuir para a fabricação de uma imagem destinada a favorecer ou prejudicar determinado grupo político.

Se ficar comprovado que agentes obrigaram pessoas detidas a vestir camisetas partidárias para produzir imagens que pudessem alimentar uma narrativa eleitoral, estaremos diante de algo extremamente grave. Não seria apenas um possível desvio disciplinar: seria uma afronta à dignidade humana, à liberdade política e à confiança que a população deposita nas instituições.

A gravidade aumenta quando lembramos que pessoas sob custódia policial estão em uma situação de vulnerabilidade e não dispõem da mesma liberdade para contestar ordens ou denunciar abusos.

Uma ocorrência policial deve ser documentada para esclarecer os fatos, preservar provas e permitir o controle legal da ação. Jamais deve servir de palco para encenações políticas.

O aparelhamento institucional é uma ameaça à democracia

O aparelhamento das instituições ocorre quando estruturas públicas, que deveriam atuar de maneira técnica, impessoal e subordinada à Constituição, passam a ser utilizadas para atender a interesses particulares, partidários ou ideológicos.

Esse fenômeno não pertence exclusivamente à esquerda ou à direita. Pode ocorrer sob governos de diferentes orientações políticas e deve ser denunciado independentemente de quem esteja no poder.

É justamente aí que reside a diferença entre defender a democracia e defender um partido: quem acredita verdadeiramente nas instituições não aceita abusos apenas porque foram cometidos por pessoas com as quais concorda politicamente.

Não se pode condenar o uso político da polícia quando o adversário está no governo e fechar os olhos quando os suspeitos de irregularidades pertencem ao próprio campo ideológico. A coerência democrática exige o mesmo rigor para todos.

Uma instituição aparelhada perde sua autonomia, sua credibilidade e sua capacidade de servir ao conjunto da sociedade. Em vez de agir de acordo com a lei, corre o risco de agir segundo conveniências. Em vez de proteger direitos, pode passar a selecionar quem merece proteção e quem será tratado como inimigo.

É assim que a democracia começa a se deteriorar: não necessariamente com uma ruptura espetacular, mas com a normalização de pequenos abusos, a tolerância seletiva e a transformação do interesse público em ferramenta de disputa política.

O perigo da fabricação de narrativas eleitorais

O episódio de Piracicaba também expõe o poder das imagens em uma sociedade dominada pelas redes sociais.

Uma fotografia ou um vídeo pode percorrer milhares de celulares em poucos minutos, provocar indignação, reforçar preconceitos e influenciar a percepção dos eleitores. Muitas vezes, o conteúdo viraliza antes que os fatos sejam esclarecidos.

Por isso, a integridade das operações policiais é fundamental. Se as denúncias forem confirmadas, a eventual manipulação das vestimentas dos detidos poderá levantar suspeitas sobre a produção deliberada de uma imagem política enganosa.

O problema não estaria na camiseta de Lula, no PT ou em qualquer outra legenda. O problema estaria no possível uso da autoridade pública para construir artificialmente uma associação entre pessoas detidas por suspeita de crime e determinada corrente política.

A mesma crítica valeria se as camisetas fossem de Jair Bolsonaro, de Flávio Bolsonaro, de qualquer outro candidato ou de um partido de oposição.

A polícia não pode produzir propaganda política. Também não pode ser transformada em instrumento de comunicação eleitoral, seja para beneficiar um governo, seja para atacar seus adversários.

A responsabilidade de quem divulga imagens de operações policiais é igualmente importante. Autoridades, agentes públicos e lideranças políticas devem ter o cuidado de não apresentar interpretações como se fossem fatos comprovados. A busca por engajamento nas redes sociais jamais pode estar acima do compromisso com a verdade.

No caso em questão, o senador eleito Guilherme Derrite divulgou imagens dos detidos. Em manifestação reproduzida pela imprensa, ele afirmou que seu objetivo era chamar a atenção para o envolvimento de jovens com o tráfico e defendeu que as denúncias fossem apuradas. Essa posição também precisa ser considerada no debate, sem presumir participação ou responsabilidade de qualquer pessoa em irregularidades ainda não comprovadas.

O caminho correto é investigar a origem das camisetas, ouvir os envolvidos, examinar os registros da operação, preservar eventuais imagens e apurar se houve violência ou abuso de autoridade.

A verdade não pode ser substituída por conveniências eleitorais. Tampouco pode ser antecipada por julgamentos políticos.

A Constituição não tem lado partidário

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que devem orientar toda a administração pública, entre eles a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, previstos no artigo 37.

Esses princípios não são recomendações facultativas. São obrigações impostas ao Estado e aos agentes que exercem funções públicas.

A impessoalidade significa que o poder público não pode ser utilizado para promover preferências particulares. A legalidade exige que a atuação dos agentes esteja submetida à lei. O respeito à dignidade humana e às liberdades fundamentais também impede que a autoridade seja utilizada como instrumento de humilhação, perseguição ou intimidação política.

Não importa se o cidadão é petista, bolsonarista, socialista, conservador ou se não possui preferência partidária alguma. Todos têm direito à proteção da lei.

O mesmo vale para os policiais. A instituição precisa garantir condições para que seus profissionais trabalhem com segurança, autonomia técnica e respeito às normas. Entretanto, eventuais desvios individuais devem ser apurados com independência, sem corporativismo e sem condenações precipitadas.

Defender a Polícia Militar não significa proteger eventuais abusos. Pelo contrário: significa preservar a instituição de práticas que possam comprometer sua legitimidade perante a população.

Uma corporação respeitada é aquela que investiga suas próprias falhas, pune irregularidades comprovadas e demonstra que nenhum agente está acima da lei.

A investigação precisa ir até o fim

Diante da gravidade das denúncias, a apuração não pode ser conduzida como mera formalidade burocrática.

É necessário esclarecer em que circunstâncias as camisetas foram colocadas nos detidos, se houve coerção, se as mulheres foram intimidadas ou agredidas e se a atuação dos agentes respeitou os protocolos legais.

Também é fundamental verificar a sequência dos acontecimentos e o contexto em que as imagens foram produzidas e divulgadas. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis devem responder de acordo com a legislação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A transparência é indispensável para impedir que a investigação seja contaminada por interesses políticos. O objetivo deve ser estabelecer a verdade, e não encontrar culpados para satisfazer determinada corrente ideológica.

A sociedade paulista tem o direito de saber se a operação ocorreu dentro da legalidade. E os profissionais que atuaram corretamente, caso seja essa a conclusão da investigação, também têm direito de não ser condenados antecipadamente por acusações não comprovadas.

O Estado democrático exige responsabilidade tanto de quem denuncia quanto de quem investiga.

Instituições fortes, sociedade protegida.

O Brasil conhece as consequências da mistura entre poder público, propaganda e interesses políticos. A história demonstra que, quando instituições deixam de cumprir suas funções constitucionais para servir a projetos de poder, os direitos dos cidadãos se tornam mais frágeis.

O risco não está apenas em um policial agir de maneira irregular, caso isso seja comprovado. Está também na possibilidade de que a sociedade passe a aceitar o desvio como algo normal, desde que a suposta irregularidade prejudique o adversário político.

Quando a população deixa de confiar na polícia, na Justiça, nos órgãos de fiscalização e nas demais instituições, abre-se espaço para o descrédito generalizado. E o descrédito, por sua vez, alimenta o autoritarismo, a desinformação e a ideia perigosa de que a lei só deve valer para quem pensa diferente.

Nenhum projeto político pode justificar esse caminho.

A Polícia Militar precisa estar a serviço da população paulista. A Justiça precisa atuar sem submissão a partidos. Os órgãos de fiscalização precisam investigar sem proteger aliados ou perseguir adversários. E os governantes devem compreender que administrar o Estado não significa tornar suas instituições extensões de suas convicções pessoais.

A democracia não exige que as instituições sejam neutras diante de crimes e violações de direitos. Exige que sejam imparciais na aplicação da lei. Não exige silêncio diante de injustiças. Exige que a autoridade pública não escolha suas vítimas conforme a preferência política de quem a exerce.

O caso de Piracicaba deve servir como alerta para São Paulo e para todo o Brasil. As denúncias precisam ser esclarecidas, os direitos dos envolvidos respeitados e eventuais responsabilidades apuradas com rigor.

A farda não pode virar bandeira partidária. A delegacia não pode virar palanque. E a autoridade do Estado não pode ser usada para fabricar versões convenientes aos interesses eleitorais de ninguém.

Porque, quando a disputa política invade as instituições, o cidadão deixa de ser o centro da ação pública e passa a correr o risco de ser tratado como peça de uma estratégia de poder.

“Quando as instituições são aparelhadas pelo Estado quem perde é a sociedade e as instituições que perdem sua credibilidade diante da sociedade”.

NJ Notícias — Jornalismo, opinião e compromisso com a democracia.