Por Fernando Garayo
Discurso no Pará coloca em debate o futuro da Amazônia, a proteção ambiental e os riscos econômicos para o agronegócio brasileiro.
O que um candidato à Presidência da República oferece ao produtor rural quando promete acabar com as restrições ambientais? Liberdade para produzir ou o risco de comprometer mercados, investimentos e a reputação internacional de um dos setores mais importantes da economia brasileira?
Nesta segunda-feira (19), durante um ato de campanha em Marabá, no Pará, o senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu acabar com o que chamou de “entraves ambientais” motivados por razões ideológicas. Segundo ele, o proprietário rural poderá plantar criar gado e fazer o que quiser em sua propriedade. O candidato a presidente também prometeu promover uma ampla regularização fundiária no estado, sem detalhar quais normas ambientais pretende modificar.
A declaração merece muito mais do que aplausos de palanque. Ela exige uma pergunta fundamental: quem ganha e quem perde quando a proteção ambiental é apresentada como inimiga da produção rural?
O Brasil não é dono apenas de suas terras. É responsável por um patrimônio natural que influencia o regime de chuvas, a disponibilidade de água, a estabilidade climática e a própria capacidade produtiva da agricultura. Transformar a legislação ambiental em obstáculo a ser eliminado significa ignorar que a economia rural depende diretamente da natureza que a sustenta.
E existe uma contradição ainda maior: em um mundo que cobra cada vez mais transparência ambiental dos fornecedores de alimentos, facilitar a expansão sobre áreas desmatadas pode prejudicar justamente os produtores que dependem das exportações.
A Amazônia não pode ser tratada como terra sem lei
A propriedade privada é um direito garantido pela Constituição. Mas, esse direito não significa autorização para destruir florestas protegidas, ocupar terras públicas ilegalmente ou desrespeitar áreas indígenas e unidades de conservação.
O uso da terra precisa obedecer às leis porque os impactos ambientais não ficam limitados à cerca de uma fazenda. O desmatamento pode afetar rios, nascentes, biodiversidade, comunidades tradicionais e o regime de chuvas que abastece regiões inteiras do país.
Na Amazônia, a vegetação tem papel importante na circulação de umidade pela atmosfera. Sua destruição em grande escala pode agravar seca, elevar temperaturas e prejudicar a regularidade das chuvas. Isso também ameaça a agricultura, que depende de água, solos produtivos e condições climáticas relativamente estáveis.
A promessa de liberar os proprietários para fazerem o que quiserem, portanto, não é apenas uma discussão sobre liberdade econômica. É uma decisão que pode afetar o patrimônio coletivo de milhões de brasileiros.
E há uma questão política essencial: Flávio Bolsonaro não apresentou, no discurso em Marabá, uma lista detalhada das normas que pretende alterar. Por isso, é necessário cobrar explicações concretas sobre quais restrições seriam eliminadas e quais garantias ambientais permaneceriam em vigor.
O risco que pode chegar à mesa dos exportadores
É justamente no agronegócio que a promessa pode produzir uma das contradições mais evidentes. O Brasil vende carne bovina, soja, café, madeira e outros produtos para mercados internacionais que estão cada vez mais atentos à origem daquilo que compram. Para muitos importadores, não basta apresentar um produto competitivo em preço e qualidade: é necessário demonstrar que sua produção respeita determinados critérios ambientais.
A União Europeia é um dos exemplos mais importantes.
O Regulamento Europeu contra o Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, estabelece exigências para determinadas commodities e seus derivados, incluindo soja, carnes, café, madeira, cacau, borracha e óleo de palma. A regra prevê comprovação de que os produtos não estão associados ao desmatamento ou à degradação florestal após 31 de dezembro de 2020, além de requisitos de rastreabilidade e diligência devida.
A aplicação está prevista para começar em 30 de dezembro de 2026 para operadores de médio e grande porte e em 30 de junho de 2027 para as demais micro e pequenas empresas abrangidas, conforme o calendário oficial europeu.
Isso significa que o produtor e o exportador precisarão demonstrar a origem da mercadoria e sua conformidade com as regras aplicáveis.
É importante fazer uma distinção: não existe uma proibição automática de todos os produtos agropecuários brasileiros provenientes de qualquer propriedade que tenha apresentado algum tipo de degradação ambiental. A restrição depende do produto, da área, do período e dos critérios previstos na regulamentação. Mas, mercadorias abrangidas que não cumpram os requisitos podem perder acesso ao mercado europeu.
É aí que a promessa de flexibilizar indiscriminadamente a proteção ambiental pode se transformar em um problema econômico. Se a expansão agropecuária estimular desmatamento, dificultar a rastreabilidade ou aumentar a associação entre mercadorias brasileiras e áreas irregulares, os exportadores poderão enfrentar mais custos de controle, dificuldades de comercialização e perda de compradores.
O resultado pode ser perverso: aquilo que aparece no palanque como liberdade para o fazendeiro pode se transformar, na prática, em uma barreira comercial para o produtor que trabalha corretamente.
Quem paga a conta do desmatamento?
O agronegócio brasileiro não é um bloco homogêneo. Há produtores que investem em tecnologia, recuperam pastagens degradadas, aumentam a produtividade e procuram atender às exigências ambientais dos compradores internacionais.
Esses produtores podem acabar prejudicados por práticas de outros agentes que desmatam ilegalmente ou não conseguem demonstrar a origem de sua produção.
Entre as possíveis consequências de um enfraquecimento das regras ambientais estão:
- Perda de mercados: dificuldades para vender produtos abrangidos pelas exigências ambientais europeias e por outras políticas de compra responsável.
- Aumento de custos: necessidade de reforçar sistemas de rastreabilidade, auditoria e comprovação de origem.
- Risco à reputação: compradores internacionais podem passar a enxergar a produção brasileira como mais arriscada.
- Pressão sobre investimentos: empresas e financiadores podem exigir garantias adicionais para reduzir sua exposição a riscos ambientais e regulatórios.
- Concorrência prejudicada: quem investe em produção regular pode acabar competindo com quem obtém vantagens econômicas por meio de práticas ilegais.
Esses resultados não são inevitáveis, nem significam que toda flexibilização produziria automaticamente um embargo. São riscos concretos que dependem das medidas adotadas, da fiscalização, do comportamento dos produtores e da resposta dos mercados.
O próprio governo brasileiro, por meio do Siscomex, reconhece que rastreabilidade, conformidade ambiental e comprovação de origem livre de desmatamento se tornaram elementos relevantes para o acesso ao mercado europeu.
Portanto, defender a produção rural não significa ignorar as exigências internacionais. Significa preparar o setor para cumpri-las com eficiência, segurança jurídica e competitividade.
A conta ambiental também chega à produção
O problema não se limita às exportações. A floresta em pé contribui para a regulação do clima e do ciclo da água. Quando a vegetação é removida em grande escala, a região pode ficar mais quente e seca, aumentando a vulnerabilidade de ecossistemas e atividades econômicas.
A degradação do solo, a erosão e o assoreamento de rios também podem elevar os custos de produção. A perda de biodiversidade reduz serviços ambientais importantes, enquanto secas e incêndios podem comprometer safras, pastagens e rebanhos.
Em outras palavras, o desmatamento pode oferecer ganhos imediatos a determinados agentes, mas também cria prejuízos que se espalham pela economia.
O produtor rural que depende de chuva regular não está separado da floresta. O pecuarista que precisa de água não está separado dos rios. E o exportador que precisa conquistar mercados não está separado das exigências ambientais de seus compradores.
A natureza não é um obstáculo externo ao agronegócio. Ela é parte da infraestrutura que mantém a produção funcionando.
O fantasma de uma política ambiental enfraquecida
A fala de Flávio Bolsonaro também recupera uma disputa política que marcou o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Naquele período, o desmatamento na Amazônia ultrapassou 10 mil quilômetros quadrados anuais em cada um dos quatro anos, segundo os dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), conforme levantamento divulgado pela Reuters.
Esse histórico torna necessário examinar com atenção qualquer promessa de reduzir restrições ambientais. Não se trata de afirmar que toda proposta de revisão de uma regra seja necessariamente prejudicial. A legislação pode e deve ser debatida, aprimorada e aplicada com critérios técnicos. O problema é anunciar que os chamados entraves ambientais serão eliminados sem explicar quais são como serão substituídos e quais consequências à mudança poderá produzir.
Uma política pública responsável precisa distinguir o produtor que trabalha dentro da lei daquele que desmata ilegalmente. Precisa garantir segurança jurídica, combater a grilagem e impedir que a regularização fundiária seja usada para legitimar ocupações irregulares. Sem essas garantias, o discurso da liberdade pode acabar beneficiando interesses imediatos em detrimento do conjunto da sociedade.
O Brasil precisa escolher entre produzir mais e destruir mais?
O Brasil pode ampliar sua produção por meio de tecnologia, recuperação de pastagens degradadas, melhoria da produtividade e uso mais eficiente das áreas já abertas. Pode fortalecer a fiscalização contra o desmatamento ilegal e, ao mesmo tempo, simplificar procedimentos burocráticos desnecessários sem abandonar a proteção ambiental.
Esse caminho favorece tanto os produtores que abastecem o mercado interno quanto aqueles que precisam cumprir exigências internacionais. A alternativa é apostar em uma ideia ultrapassada: a de que o desenvolvimento depende de remover todos os limites ambientais e deixar que os prejuízos sejam resolvidos depois.
Mas depois de uma floresta destruída, de uma nascente comprometida ou de um mercado perdido, recuperar o que foi perdido pode custar muito mais do que prevenir os danos.
O desafio não é impedir o agronegócio de crescer. É garantir que ele cresça sem comprometer as condições naturais e comerciais que sustentam sua própria prosperidade.
Liberdade para produzir não é licença para destruir
A declaração de Flávio Bolsonaro no Pará merece ser cobrada por aquilo que efetivamente propõe. Se o candidato quer alterar a legislação ambiental, precisa explicar quais normas pretende modificar, quais controles manterá e como evitará que sua política prejudique a Amazônia e as exportações brasileiras.
O Brasil não pode ignorar que seus produtos disputam espaço em mercados que exigem cada vez mais transparência sobre a origem da produção. Tampouco pode tratar a floresta como um recurso infinito, disponível para exploração sem consequências.
O produtor rural precisa de segurança jurídica, crédito, infraestrutura e condições para competir. Não precisa de promessas que possam colocar em risco o acesso a compradores internacionais.
Destruir a floresta para ampliar a produção pode significar perder justamente aquilo que torna o agronegócio brasileiro competitivo: sua capacidade de produzir em grande escala, abastecer o mundo e conquistar mercados.
No fim, a pergunta que fica é simples: de que adianta prometer ao fazendeiro liberdade para fazer o que quiser em sua terra se as consequências dessa política podem comprometer a água, o clima, o futuro da Amazônia e os mercados que compram os produtos brasileiros?
A defesa do agronegócio exige responsabilidade. E responsabilidade significa entender que proteger o meio ambiente não é ser contra quem produz. É defender as condições para que o Brasil continue produzindo amanhã.
Fontes para consulta e apuração
- Folha de S.Paulo — declaração de Flávio Bolsonaro em Marabá, 19/10/2026.
- Reuters — promessa de acabar com entraves ambientais.
- Comissão Europeia — Regulamento sobre produtos livres de desmatamento.
- Siscomex — sustentabilidade e exigências europeias para exportação.
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