Impeachment para eles

Por Israel Aparecido Gonçalves

A crise que hoje atravessa o Supremo Tribunal Federal não é apenas jurídica. Ela é,
antes de tudo, política. E a sessão extraordinária desta terça-feira (15), convocada pelo
presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para tentar organizar o caos institucional
em torno do Caso Master, só confirmou isso.
O pano de fundo é conhecido. Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está
preso desde o ano passado, alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraude contra
o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. O celular apreendido com ele
revelou mensagens, contratos e registros de encontros com o ministro Alexandre de
Moraes, entre eles, um contrato de R$ 129 milhões, pago em parcelas mensais, entre o
Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de
Moraes. O ministro André Mendonça, relator do caso desde fevereiro, retirou o sigilo
desse material no início de setembro, a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin,
que convocou a sessão extraordinária, para que a própria Corte decidisse se havia
elementos para abrir uma investigação contra Moraes.
Há razão de sobra para que essa investigação exista. O problema é o que veio depois:
Moraes reagiu classificando a apuração de "fraudulenta" e a conduta de Mendonça de
"mafiosa", e chegou a enviar à Presidência do STF uma manifestação apontando "fortes
indícios" de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de
responsabilidade do próprio Mendonça. Ou seja: se há motivo para investigar Moraes,
há também motivo para que se apure, com o mesmo rigor, a conduta de quem conduziu
essa investigação, e é por isso que o STF já agendou, para o dia 23, uma nova sessão só
para tratar das acusações contra Mendonça.
É exatamente esse círculo, ministro investigando ministro, que reage investigando o
investigador, que expõe o limite do modelo atual. Na sessão de terça, isso ficou
escancarado: os ministros protagonizaram um bate-boca público, Gilmar Mendes
acusou a condução do caso de ter "viés político-eleitoral", Mendonça chamou a fala de
Gilmar de "leviana", e ele e Fux chegaram a mencionar a existência de uma "PF
paralela" monitorando membros da própria Corte. No fim, um pedido de vista de Flávio
Dino interrompeu a votação — que estava 4 a 3 — sobre se os dois processos (o de
Moraes e o de Mendonça) deveriam ser analisados em conjunto. Ou seja: depois de tudo
isso, o STF encerrou a sessão sem decidir absolutamente nada, e Dino agora tem até 90
dias para devolver o processo. O ministro Fachin, que deveria conduzir esse momento
com firmeza, pareceu mais espectador ou um diplomata distante da guerra entre os
ministros do que presidente. Ele foi incapaz de imprimir rumo a uma sessão que ele
mesmo convocou.
O Brasil já tem a ferramenta para tirar esse julgamento das mãos de quem tem interesse
direto no resultado. Ela se chama impeachment de ministro do STF, e está prevista no
artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao Senado — e não ao próprio
Supremo — a competência exclusiva para processar e julgar ministros da Corte por
crime de responsabilidade. A Lei nº 1.079/1950 detalha o que isso significa na prática, e
um dos crimes ali previstos é justamente "proceder de modo incompatível com a honra,

a dignidade e o decoro" da função. Se os fatos revelados no material da PF forem
confirmados, é exatamente disso que se trata.
A diferença é estrutural: o Senado tem tempo, tem estrutura de investigação própria e,
principalmente, não tem o constrangimento de julgar um colega de toga. Um processo
dessa natureza, além de poder resultar em perda de cargo e inabilitação por oito anos
para função pública, produziria material qualificado para o Ministério Público seguir
com eventual ação penal, algo que o STF, investigando a si mesmo, dificilmente vai
entregar com a celeridade que o caso exige.
Falta de uma vontade política é explícita. A Lei do Impeachment permite que qualquer
cidadão apresente essa denúncia ao Senado. Mas, na prática, cabe ao presidente da Casa
decidir, de forma discricionária e sem prazo, se aquilo tramita ou fica engavetado. Por
isso, é necessária a mobilização dos partidos, que precisam ter a coragem de protocolar
essa denúncia com urgência. Enquanto isso não acontecer, o Brasil continuará vendo
ministros julgarem ministros e adiando, mais uma vez, a resposta séria que o caso exige.

Israel Aparecido Gonçalves é Doutor em Sociologia e Ciência Política pela
Universidade Federa de Santa Catarina (UFSC) e Mestre em Ciência Política
pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Instagram @souprof.israel