Infância não é mão de obra: o equivoco perigoso de Romeu Zema.

A fala de Romeu Zema sobre “criança ter que trabalhar” não é apenas infeliz — ela revela um desconhecimento preocupante da legislação brasileira e do próprio papel do Estado na proteção da infância.

No Brasil, o trabalho infantil é proibido. Essa não é uma opinião ideológica, mas uma garantia legal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e reforçada pela Constituição. Criança não trabalha — criança estuda, se desenvolve e tem direito a uma infância protegida. Qualquer discurso que relativize isso ignora décadas de avanços sociais e jurídicos conquistados a duras penas.

Há, sim, uma exceção legal importante: a partir dos 14 anos, o adolescente pode ingressar no mercado de trabalho na condição de aprendiz, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho. O chamado “menor aprendiz” é uma modalidade que combina formação profissional com a continuidade obrigatória dos estudos. Não se trata de exploração de mão de obra, mas de um modelo educativo e protegido, com carga horária reduzida, direitos garantidos e acompanhamento.

É importante também esclarecer: estágio não é permitido para menores de 16 anos (salvo em casos muito específicos vinculados à aprendizagem). Portanto, a ideia de que um jovem de 14 anos poderia “trabalhar como estagiário” está incorreta. A legislação é clara ao diferenciar estágio de aprendizagem, e essa distinção não é detalhe técnico — ela existe justamente para evitar abusos.

Ao defender que “criança tem que trabalhar”, Zema embaralha conceitos fundamentais e, pior, legitima uma prática historicamente associada à pobreza, evasão escolar e perpetuação das desigualdades. O trabalho precoce, quando não regulado, rouba oportunidades, compromete a formação educacional e expõe menores a riscos físicos e psicológicos.

Um ex-governador pré candidato a presidência da república, não pode se dar ao luxo de desconhecer a lei — muito menos de distorcê-la publicamente. O Brasil já enfrentou — e ainda enfrenta — o desafio do trabalho infantil. Retroceder nesse debate com declarações simplistas é ignorar a realidade de milhões de crianças que precisam, acima de tudo, de proteção, educação e dignidade.

Se a intenção era provocar discussão, conseguiu. Mas também escancarou um problema maior: quando autoridades falam sem base legal, quem paga o preço é a sociedade — especialmente os mais vulneráveis.