Revolução Constitucionalista de 1932: heroísmo, interesses políticos e democracia, os mitos e as controvérsias que cercam a guerra paulista.

Por Fernando Garayo

Poucos acontecimentos da história brasileira despertam tantas paixões quanto a Revolução Constitucionalista de 1932. Em São Paulo, ela é celebrada como uma luta heroica em defesa da Constituição e da democracia. Em outras regiões do país, durante décadas, foi apresentada como uma tentativa da elite cafeeira paulista de recuperar o poder perdido após a Revolução de 1930.

Afinal, qual dessas versões é verdadeira?

Para a maioria dos historiadores contemporâneos, a resposta é mais complexa do que os discursos políticos e as comemorações oficiais costumam sugerir.

O argumento paulista: uma luta pela Constituição

A narrativa mais conhecida sustenta que a revolução foi uma reação legítima ao governo provisório de Getúlio Vargas, que assumiu o poder após a Revolução de 1930.

Ao chegar ao governo, Vargas dissolveu o Congresso Nacional, suspendeu a Constituição de 1891, governou por decretos e nomeou interventores para os estados.

Sem Parlamento, sem eleições e sem Constituição, cresceu em São Paulo a reivindicação pela convocação de uma Assembleia Constituinte.

Nesse aspecto, os constitucionalistas defendiam um princípio fundamental de qualquer democracia: nenhum governante deve exercer poder ilimitado sem estar submetido a uma Constituição.

Sob essa perspectiva, a Revolução de 1932 antecipou uma discussão que continua atual: a necessidade de limites institucionais ao poder político.

A crítica dos historiadores

Outra corrente historiográfica lembra que São Paulo era o estado economicamente mais poderoso do país durante a República Velha.

Até 1930, paulistas e mineiros alternavam a Presidência da República na chamada política do “café com leite”. A chegada de Vargas rompeu esse equilíbrio e enfraqueceu as antigas oligarquias estaduais.

Por isso, muitos pesquisadores afirmam que parte da elite paulista participou da revolução também para recuperar a influência política perdida.

Segundo essa interpretação, havia interesses econômicos e regionais misturados ao discurso constitucionalista.

Isso, porém, não significa que o movimento tenha sido apenas uma disputa entre elites.

Uma revolução que mobilizou o povo

Se a liderança política era composta principalmente por setores tradicionais da sociedade paulista, a participação popular foi ampla.

Mais de 30 mil voluntários se alistaram.

Operários, comerciantes, professores, médicos, estudantes e agricultores integraram os batalhões.

Mulheres tiveram papel decisivo. Organizaram hospitais, costuraram uniformes, arrecadaram recursos e assumiram funções essenciais na retaguarda do conflito.

O movimento MMDC, criado após a morte dos estudantes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, tornou-se símbolo dessa mobilização popular.

A participação da sociedade demonstra que a revolução ultrapassou os interesses exclusivos das elites políticas.

A grande contradição

Existe uma ironia histórica.

Os revolucionários lutavam por uma Constituição.

Eles conseguiram.

Em 1934, Vargas convocou eleições para a Assembleia Constituinte e promulgou uma nova Constituição, incorporando importantes avanços:

• Voto secreto;
• Fortalecimento da Justiça Eleitoral;
• Ampliação dos direitos políticos das mulheres;
• Direitos trabalhistas;
• Jornada de oito horas;
• Férias remuneradas;
• Proteção ao trabalho feminino e infantil.

Entretanto, apenas três anos depois, em 1937, o próprio Vargas deu um golpe de Estado, fechou o Congresso, cancelou eleições e implantou o Estado Novo, uma ditadura que duraria até 1945.

A Constituição cuja convocação foi acelerada pelos acontecimentos de 1932 acabou sendo revogada pelo mesmo governo que a promulgara.

A memória e a identidade paulista

Em São Paulo, a Revolução Constitucionalista tornou-se um símbolo da identidade estadual.

O feriado de 9 de julho, o Obelisco do Ibirapuera e diversas homenagens públicas reforçam a ideia de que a luta representou um momento de defesa da legalidade.

Para muitos paulistas, 1932 continua sendo sinônimo de coragem cívica.

Já em parte da historiografia nacional, o episódio é visto de forma mais ampla, como resultado de uma disputa entre projetos políticos distintos para o Brasil.

A visão da historiografia contemporânea

Pesquisadores como Boris Fausto, José Murilo de Carvalho, Ângela de Castro Gomes convergem em um ponto importante: a Revolução Constitucionalista não pode ser reduzida a uma única explicação.

Ela reuniu interesses diferentes.

Havia empresários preocupados com a perda de influência política.

Havia líderes liberais comprometidos com a defesa da ordem constitucional.

Havia estudantes indignados com a ausência de eleições.

Havia trabalhadores que acreditavam lutar por um país mais democrático.

Todos esses grupos marcharam sob a mesma bandeira, ainda que por razões distintas.

O verdadeiro legado

A maior herança da Revolução Constitucionalista talvez não esteja na vitória ou na derrota militar, mas na mensagem que atravessou o tempo.

Ela demonstrou que a sociedade brasileira era capaz de pressionar um governo central para restabelecer instituições democráticas.

Também ensinou que Constituições não são meros documentos jurídicos. São instrumentos que limitam o poder do Estado, garantem direitos individuais e organizam a convivência democrática.

A história mostra que nenhuma revolução é completamente pura, nem completamente interesseira. Grandes movimentos políticos costumam reunir ideais, disputas de poder, interesses econômicos e aspirações populares.

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi exatamente isso: um conflito marcado por contradições, mas cujo resultado ajudou a consolidar uma das ideias mais importantes da vida republicana brasileira, a de que governantes devem estar submetidos à Constituição e às leis, e não acima delas.

Fontes

• Boris Fausto. História do Brasil.
• José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho.
• Ângela de Castro Gomes. A Invenção do Trabalhismo e estudos sobre a Era Vargas.
• Marco Antonio Villa. 1932 – Imagens de uma Revolução.
• Edgar De Decca. 1930: O Silêncio dos Vencidos.
• CPDOC da Fundação Getulio Vargas.
• Arquivo Nacional.